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GABARITO: E
LETRA A) Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
LETRA B) Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
LETRA C) Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
LETRA D) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
LETRA E) (INCORRETA) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(Constituição não limita o direito à associação sindical p/ só depois do estágio probatório).
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C) lei ordinária ???
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LETRA B ERRADA, ERRADISSIMA!
Recurso nessa PO44A!
Examinador RETARD4DO.
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Durante o prazo de convocação previsto no edital, o candidato aprovado em concurso público de provas e provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo na carreira.
PQP. SÉRIO!
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Não está expresso na CF que o estágio probatório é de 3 anos. Adquire estabilidade o servidor público efetivo após 3 anos. A lei 8.112 fala que o estágio probatório são 24 meses. Muito embora a doutrina entenda que ambos foram equiparados, o art. da lei continua em vigor, nao sendo revogado. Acho uma maldade absurda com o candidato cobrar entendimento doutrinário contrário à lei sem deixar claro no enunciado.
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Questão passível de anulação. Identifiquei 3 erros:
O enunciado da questão está totalmente equivocado ao dizer que o ingresso em cargo público se dá somente por concurso de provas e títulos.
Correto:
O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá mediante prévia aprovação por concurso público de provas ou de provas e títulos,...
A alternativa B tem um erro grotesco, semelhante ao do enunciado, que troca o ou por e (conjunção aditiva) que, a meu ver, torna ela incorreta
Correto:
B) Durante o prazo de convocação previsto no edital, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado....
Em nenhum momento a CF de 88 diz que uma Lei ordinária reservará percentual para PCD e critérios para a sua admissão
Redação do Art. 37, inciso VIII:
VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas por-tadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
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Quando na Constituição le-se a Lei reservará etc e tal, subentede-se que é Lei ordinária. Quando for Lei Complementar a própria Constituição expressamente dirá . Fica a dica ;)
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GABARITO: E
Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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Eu achei a C errada, e a E mais errada ainda, então fui de E rsrsrs, porém ambas estão incorretas.
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Gente, Essa letra B está erradíssima
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O erro da questão já aparece no enunciado. Fico surpreso com alguns examinadores que muitas vezes possuem mestrado ou doutorado, mas não conseguem fazer uma questão objetiva.
"O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e títulos."
Ex: Os juízes que entram no 5º constitucional não precisam de concurso público. Já sendo exceção a esse somente.
A letra B está errada como explicado por um colega, assim como a resposta que banca deu como gabarito. Lembrando que a questão é de 2019!
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...e o termo "improrrogável" da alternativa "b"? Da forma como está, dá-se a entender que seria durante todo o período previsto no edital de convocação e não apenas no segundo período (o improrrogável)
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Tem gente aqui no Q que deveria ser doutrinador, é de se admirar o quanto que gostam de discutir com a banca.
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Questão perfeita - Tudo com base na CF, algumas não de forma literal.
GABARITO: E
LETRA A) Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
LETRA B) Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
LETRA C) Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Obs. Quando na Constituição diz a Lei reservará (...), subentede-se que é Lei Ordinária. Quando for Lei Complementar a própria Constituição expressamente dirá.
LETRA D) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
LETRA E) (INCORRETA) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(Constituição não limita o direito à associação sindical p/ só depois do estágio probatório).