Questão 2929096

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Folha de Pagamento

O decreto 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com o decreto, os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário:

• A. Não são sujeitos à incidência do imposto de renda;
• B. Não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;
• C. É um rendimento isento e separado dos demais rendimentos do beneficiário;
• D. É um rendimento imune.

Gabarito: B

Comentários

• Os rendimentos não são imunes e tão pouco isentos, eliminamos a letra C e D.

  O rendimento é pago em duas parcelas, sendo que o abatimento é feito na segunda parcela.

  Pelo que entendi da questão, o antecipamento da primeira parcela não há retenções.

• Do décimo terceiro salário

  Art. 700. Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário de que trata o art. 7º, caput, inciso VIII, da Constituição, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677, observadas as seguintes normas

  I - não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;

  II - será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação;

  III - ocorrerá a tributação exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário; e

  IV - serão admitidas as deduções previstas na Seção VI deste Capítulo.

  Fonte: RIR 2018 - DECRETO 9.580/2018