SóProvas

ID
2930167
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

     

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    Fonte: CFRB/88

  • GABARITO E

     

    Plebiscito: consulta prévia, à população, sobre lei ou ato normativo.

    Referendo: consulta posterior, à população, sobre determinada lei ou ato normativo já criado. 

    Iniciativa Popular: como o próprio nome diz vem da população, com adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Tem o objetivo de propor e apresentar ao poder legislativo alguma lei. 

  • GAB--E.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (TJPR-2008) (MPMG-2010) (TJGO-2010) (TJMG-2014)

    OBS: Vide art. 60, §4º, II da CF/88.

     

    (DPERO-2017-VUNESP): De acordo com a atual Constituição Federal, o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado, sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo, pois para ser elegível é necessário ser eleitor. BL: art. 14, CF. (constitucional)

     

    (TRF4-2016): O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como Prefeito de determinado Município fica inelegível para o cargo de mesma natureza em qualquer outro Município da Federação, para o período subsequente.  BL: STF, 637.485/RJ.

     

    (TJDFT-2014-CESPE): Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação. (direito eleitoral)

     

    Explicação: Entendimento consolidado pelo TSE veda o " PREFEITO ITINERANTE" por clara violação ao postulados da temporariedade dos mandatos  (PRINCÍPIO REPUBLICANO). RE 637485.

     

    (TJMS-2008-FGV): O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. (direito eleitoral)

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    (MPAC-2014-CESPE): A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. BL. Art. 14, I, II e III, CF.

     

    (TJDFT-2007): A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. BL. Art. 14, I, II e III, CF.

    FONTE- CF/EDUARDO/ QC/EU

  • colega bruno mendes

    Plebiscito: consulta prévia, à população, sobre lei ou ato normativo.

    Referendo: consulta posterior, à população, sobre determinada lei ou ato normativo já criado. 

    Iniciativa Popular: como o próprio nome diz vem da população, com adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Tem o objetivo de propor e apresentar ao poder legislativo alguma lei. 

  • Somando aos colegas:

    Não esqueça a seguinte diferença:

    esta competência é exclusiva do CN, vide; art.49 CRFB

    autorizar referendo

     convocar plebiscito

    lista das atribuições mais recorrentes em provas:

    autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    #Nãodesista!

  • Essa é a regra da PRI: Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular.

  • Letra de lei: art. 14°, CF.

    Gabarito letra E.

  • acertei essa na prova e aqui, questão fácil e boa!

  • Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

  • Gab.: E

  • ART.14.

    I - plebiscito ;

    II- referendo ;

    III- iniciativa popular .

    SÃO REMÉDIOS : ART. 5.

    LXVIII- habeas corpos

    LXXII- habeas data

    LXIX- mandado de segurança

    LXX- mandado de segurança coletivo

    LXXI- mandado de injunção

    LXXIII- ação popular

  • GAB : E

  • Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

  • GABARITO E, ART. 14 CF/88

    A soberania popular merece REPLEI (REPLAY)

    RE - referendo

    PLE- plebicito

    I- iniciativa popular

    :)

    #ICM

    #rumoaaprovação

  • Gabarito''E''.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Lembre-se da PRI.

    Plebiscito;

    Referendo;

    Iniciativa popular.

  • "Iniciativa Popular" Até tinha no meu material mas jamais entendi como uma forma de exercer o direito de sufrágio. Aquele momento da aula que vc só anotou e não viu a explicação. Essa não erro mais, o segredo é ser constante. Não desistiremos jamais.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito (consulta popular previamente à edição do ato legislativo ou administrativo);

    II - referendo; (consulta popular posteriormente à edição do ato legislativo ou administrativo);

    III - iniciativa popular (consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados).

    competência exclusiva do Congresso Nacional CONVOCAR plebiscito

    competência exclusiva do Congresso Nacional AUTORIZA referendo

    GAB - E

  • Lembrem -se a Soberania será EXERCIDA PELA PRI.

    PLEBISCITO

    REFERENDO

    INICIATIVA POPULAR

  • AÇÃO POPULAR X INICIATIVA POPULAR

    AÇÃO POPULAR:

    Art 5º ,XXIII CF/88 - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    INICIATIVA POPULAR

    Art. 61, parágrafo 2º: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  • Pré-bicito= consulta Prévia.

    Referendo= consulta Posterior

  • Letra E

    CF/88

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    FONTE: CF 1988

  • NA DÚVIDA PENSA NO ALFABETO O P DE (PLEBISCITO) VEM ANTES DO R DE ( REFERENDO )

  • Prof. Eduardo Sampaio

    11/11/2019

    RESOLUÇÃO: A questão está certa, uma vez que afirma o que dispõe o art. 5°, da LODF. No mais, observe apenas que a assertiva não limita o exercício da soberania popular somente ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, o que, se ocorresse, tornaria a questão errada.

    “Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.”

    Gabarito: CERTO

  • olá doutores.

    Plebiscito é uma consulta previa ao povo

    Referento é uma consulta posterio

    Iniciativa popular é um prog. de lei.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • DOS DIREITOS POLÍTICOS

     Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular. Essas são as forma de exercer a soberania popular de forma diretamente,a forma indiretamente através de representantes eleitos.

  • SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA TAMBÉM POR MEIO DE:

    Plebiscito ----------------- consulta Previa ao povo.

    ReferenDo ---------------- consulta Depois ao povo

    Iniciativa Popular ----- Projeto de lei ("grande abaixo assinado"), que poderá ser realizado com no MÍNIMO: (1% da população do país, dividido em 5 estados, 0,3% da população de cada um destes 5 estados)

    Congresso Nacional CONVOCA------------- PLEBISCITO

    Congresso Nacional AUTORIZA ------------- REFERENDO

    Obs: Ação popular é um processo judicial.

  • Gabarito: Letra E.

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

     Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • A resposta correta para esta questão está na letra ‘e’, conforme previsão do art. 14, “caput”, I, II e III, CF/88, que prescreve: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”.

  • GABARITO E

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Obs: O sufrágio engloba a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva 

    -capacidade eleitoral ativa: votar (alistabilidade) 

    -capacidade eleitoral passiva: ser votado (elegibilidade).

    obs: Tipos de sufrágio (o Brasil adota o universal):

    -Universal: quando o direito de votar é concedido a todos os nacionais 

    -Restrito (qualificativo): quando o direito de votar depende do preenchimento de algumas condições especiais.

  • SOBRANIA POPULAR - PRI

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - P lebiscito;

    II - R eferendo;

    III - I niciativa popular.

    GABARITO : E

  • Lembra da Marina Silva e seu Plebiscito

  • Iniciativa Popular: como o próprio nome diz vem da população, com adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Tem o objetivo de propor e apresentar ao poder legislativo alguma lei. 

    Memorizei assim:

    150,3 ----------->

    1% da população eleitoral nacional

    distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas

    0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.

  • SUFRÁGIO UNIVERSAL= PRI

    Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

  • Gabarito. E

    Mnemônico - PRI

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Rumo a PMGO/ 2020

    Luziânia-GO

  • GAB: LETRA E

     

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • PrÉbiscito ---> consulta prévia

  • Plebiscito: consulta prévia

    Referendo: Faz e depois consulta

  • Questão desse nível de 2019 uhu

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; [ consulta prévia]

    II - referendo; [ consulta posterior]

    III - iniciativa popular. [ intervenção a qualquer momento]

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    GABARITO: E

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  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; [ consulta prévia]

    II - referendo; [ consulta posterior]

    III - iniciativa popular. [ intervenção a qualquer momento]

    SUFRAGIO UNI,VOTO DIRETO E SECRETO : PRI

  • Questão letra de lei:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    CF/88.

  • Ademais, Plebiscito é quando pergunta primeiro ao povo e depois faz, e Referendo faz e depois consulta o povo.

  • Soberania Popular é PRI

    Preblescito

    Referento

    Iniciativa Popular

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (Democracia semidireta ou participativa)

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • I - plebiscito; "P" de prévio, vota e depois faz a lei.

    II - referendo; "R" de ré, processo de trás para frente, faz e depois vota.

    III - iniciativa popular. Qualquer cidadão, não é pessoa.

  • De acordo com o art. 14, I a III da CF/1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos mediante: plebiscito; referendo e iniciativa popular.

  • De acordo com o contido na Constituição Federal, 14 - a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

    ►Referendo, Ação Popular e Iniciativa Popular.

    ►Referendo, Eleições Gerais e Ação Popular.

    ►Mandado de Injunção, Iniciativa Popular e Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    ►Plebiscito, Mandado de Injunção e Iniciativa Popular.

    ►Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

    Iniciativa Popular é uma reunião de assinaturas para apresentação de um projeto de lei perante a câmara dos deputados; ao passo que Ação Popular representa, por sua vez, um processo judicial, promovido pelo cidadão, que deseja resguardar o meio ambiente, o patrimônio público, o patrimônio histórico e cultural ou a probidade administrativa.

    Referendo é instrumento de consulta posterior do povo, que, pelo voto, ratifica ou rejeita ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, após a sua aprovação. É dever do CN acatar a decisão posta no referendo.

    Mandado de Injunção é um dos 5 remédios constitucionais, onde estão inclusos, também, o habeas corpos, habeas data, mandado de segurança e a ação popular.

    É uma prerrogativa que busca legitimar a aplicação da CF, fazendo com que os direitos estabelecidos na Carta Magna sejam exercíveis e acessíveis a toda sociedade. É um mecanismo de defesa da letra expressa na CF.

    Ação Direta de Inconstitucionalidade é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, isto é, contraria a CF.

    CF – Dos Direitos Políticos

    14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio (escrutínio, pleito, eleição) universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito

    II – referendo

    III – iniciativa popular

    VAMOS, Democrício! O plebiscito e o referendo vão começar, iniciativa popular vem depois. Calma, Jurisvânia, tô obrando... kkk

  • galera, Só lembrar sa Sigla P.R.Ip: P=Plebiscito R=Referendo I.p= Iniciativa Popular

  • De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    • PLEBISCITO
    • REFERENDO e
    • INICIATIVA POPULAR.