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ID
293158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.

Um analista judiciário lotado em vara cível na comarca de Fortaleza deve exercer atividades judiciárias complexas em assistência aos magistrados, como a conciliação em audiências e a oitiva de testemunhas, de maneira a racionalizar os serviços das varas.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei 12.342/94:

    Art. 395.O cargo de Analista Judiciário é privativo de bacharel em Direito, cujo titular exercerá atividades judiciárias complexas e pouco repetitivas, em assistência aos Magistrados, relacionadas com a elaboração de textos de natureza jurídica e judiciária, pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudências, além da supervisão e execução dos atos formais da prática da Secretaria de Vara. (Redação dada pela Lei n° 13.956, de 13.08.07)