SóProvas


ID
2932387
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba dispõe a respeito das sessões secretas que

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D

  • REGIMENTO INTERNO DE MAUÁ

    CAPÍTULO III - DAS SESSÕES SECRETAS

    Art. 94. Excepcionalmente, a Câmara realizará sessões secretas por

    deliberação tomada por maioria de votos, presente a maioria de seus membros,

    quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

    § 1º Deliberada a sessão secreta, ainda que para realizá-la se deva

    interromper a sessão pública, o Presidente determinará a retirada do recinto de todos

    os assistentes, assim como aos funcionários da Câmara e aos representantes da

    imprensa e do rádio; determinará também, que se interrompam transmissões ou

    gravação dos trabalhos.

    § 2º Iniciada a sessão secreta, a Câmara deliberará, preliminarmente, se o

    objeto proposto deva continuar a ser tratado secretamente, caso contrário a sessão

    tornar-se-á pública.

    § 3º A ata será lavrada pelo 1º Secretário e lida e aprovada na mesma sessão,

    será lacrada e arquivada, com rótulo datado e rubricado pela Mesa.

    § 4º As atas assim lacradas só poderão ser reabertas para exame em sessão

    secreta, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

    § 5º Será permitido ao Vereador que houver participado dos debates reduzir

    seu discurso a escrito, para ser arquivado com a ata e os documentos referentes à

    sessão.

    § 6º Antes de encerrada a sessão, a Câmara resolverá, após discussão, se a

    matéria debatida deverá ser publicada no todo ou em parte.

  • Piracicaba:

    Reunião Secreta

    Quando Vereador comerter excessos dentro do recinto da câmara

    Presidente convoca

    Plenário aprova por 2/3 dos membros

    Art. 108. Se qualquer vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme sua gravidade:

    I - advertência pessoal;

    II - advertência em Plenário;

    III - cassação da palavra;

    IV - determinação para retirada do Plenário;

    V - proposta de Reunião Secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por dois terços dos membros da Casa.

    Parágrafo único. Para manter a segurança no recinto da Câmara, o Presidente poderá solicitar a intervenção policial necessária.