SóProvas


ID
2932396
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Art. 13 Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público, em virtude de não mais persistirem as razões de sua aposentadoria.

  • A- Errada.

    REINTEGRAÇÃO: Reingresso do Servidor estável no Serviço Púb em virtude de decisão transitada em julgado.

    - Será feita no cargo anteriormente ocupado.

    *Se o cargo houver sido:

    1.Transformado: será reintegrado no cargo resultante da transformação.

    2. Extinto: será reintegrado em cargo de vencimento/atribuições equivalentes, sempre respeitada sua habilitação profissional.

    - Reintegrado o Servidor, que lhe houver ocupado o lugar será reconduzido:

    *ao cargo de origem

    *aproveitamento em outro cargo;

    *posto em disponibilidade.

    Obs: Sem direito a indenização.

    - Transitada em julgado e decisão judicial que determinar a reintegração, o órgão incumbido da defesa do Município representará imediatamente à autoridade competente p/ que seja expedida a portaria de reintegração no prazo máx de 30 dias.

    Resumindo: Servidor foi demitido, entrou c/ processo contra adm. Púb, ganhou a causa, volta ao serviço púb. O "cara" que estava no seu lugar volta ao seu cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade s/ direito a indenização.

    OBS: É o que + cai nas provas.... #dica

    D- Errada.

    READAPTAÇÃO: investidura do servidor em cargo/especialidade de atribuições e responsabilidades compatíveis c/ limitação que tenha sofrido em sua capacidade física/mental verificada em inspeção de saúde, ñ acarretando, em hipótese alguma, aumento/diminuição de vencimentos ou remuneração.

    E- Correta.

    Reversão: retorno do Servidor ao serviço púb, por determinação da autoridade competente.

    - será feita quando forem inconsistentes as razões que determinaram aposentadoria.

    - far-se-á em cargo de idêntica denominação/atribuições/vencimentos aos daqueles ocupados por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante de transformação.