Questão 2932744

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental

Atente para o seguinte enunciado: “O reconhecimento da profissão de psicólogo no Brasil é recente; a regulamentação da profissão com a Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, criou a profissão de psicólogo e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi criado pela Lei 5.766, de 1971, que somente foi regulamentada em 1977 com o Decreto 79.822. Em breve análise, podemos dizer que neste período de 50 anos houve transformações significativas na profissão e uma ampliação no escopo das ações desenvolvidas por psicólogos, bem como nas teorias e técnicas que orientam essas práticas e que a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas tem se ampliado muito nas últimas décadas”.

Considerando a interface entre a Psicologia e Políticas Públicas, referida no enunciado acima, assinale a afirmação FALSA.

• A. As diferentes categorias profissionais passam a envolver-se no campo das políticas públicas, em função das mudanças do contexto nacional, inclusive, para defender interesses da categoria e contribuir na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.
  
• B. No campo da saúde, a participação nas políticas públicas ocorreu em várias frentes, como por exemplo, na Reforma Sanitária e na Oitava Conferência de Saúde, realizada na década de 1980, como marco de participação e discussão das ações de Estado.
  
• C. O processo de redemocratização do Brasil não influenciou as transformações que ocorreram na Psicologia, pois a legislação de reconhecimento e regulamentação da profissão é anterior à Constituição de 1988.
  
• D. A partir da criação do SUS, os Conselhos de Classe tiveram espaços privilegiados de participação e de contribuição dos diversos profissionais que atuam no campo da saúde.
  

Gabarito: C

Comentários

• "Diversos acontecimentos influenciaram as transformações que ocorreram na Psicologia ao longo do tempo. Dentre esses, vale ressaltar as profundas mudanças políticas que o processo de redemocratização do Brasil possibilitou: como a criação de espaços públicos que permitiu a ampliação da participação da sociedade civil nas discussões e na elaboração das políticas públicas (YAMAMOTO, 2004; GONÇALVES, 2010; SPINK, 2011). A Constituição de 1988 é considerada um marco formal que consagrou o princípio de participação da sociedade civil e possibilitou a participação dos cidadãos na administração pública através dos conselhos gestores de políticas públicas nas diversas áreas, como saúde, educação, cultura entre outros (DAGNINO, 2004). Trata-se de uma mudança estrutural no contexto nacional e os cidadãos brasileiros de modo geral têm conquistado espaços de participação nas políticas públicas. Diferentes categorias profissionais passam a se posicionar e se envolver no campo das políticas públicas seja para defender interesses da categoria seja para contribuir na elaboração, implementação e avaliação de programas e de políticas. Nesta mesma perspectiva, no campo da saúde a participação política na Reforma Sanitária e na Oitava Conferência de Saúde, realizadas na década de 1980, são um marco na inclusão dos profissionais e dos atores envolvidos no processo de pensar, elaborar e propor ações para o Estado. A partir da criação do SUS, os conselhos de saúde têm sido espaços privilegiados de participação e de contribuição dos diversos profissionais que atuam no campo da saúde. Um dos exemplos de sucesso deste processo pode ser observado na consolidação dos ideais políticos do movimento antimanicomial, da reforma psiquiátrica e nas políticas oficiais"

  FONTE: AS INTERFACES ENTRE PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONFIGURAÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO Jaqueline Brigagão* Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento** Peter Kevin Spink**

  REU, Sorocaba, SP, v. 37, n. 1, p. 199-215, jun. 2011

• O Código de Ética do Psicólogo (2005) é fruto da redemocratização usada como referência a CF 88 conhecida como Constituição Cidadã. Portanto, esta é a questão errada.

  GABARITO: C