Questão 2933359

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais

O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000, segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são:

• A. 12% para os municípios e 15% para os estados.
• B. 12% para os municípios e 12% para os estados.
• C. 15% para os municípios e 15% para os estados.
• D. 15% para os municípios e 12% para os estados.
• E. 15% para os municípios e 12% para os estados, acrescidos do crescimento da arrecadação do ano anterior.

Gabarito: D

Comentários

• 15% para os municípios e 12% para os estados.

• 15% para os municípios e 12% para os estados.

  GABARITO- D

• Pela EC 29, ficou definido que a União corrigiria anualmente o orçamento federal destinado à saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a alocar, na função saúde, um percentual mínimo da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais estabelecido em 12%. Os municípios assumiram a responsabilidade de utilizar pelo menos 15% das suas receitas líquidas em saúde.