SóProvas


ID
293356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-
lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    (apesar de discordar)

    Como conseqüência, não tem a autoridade policial nenhuma discricionariedade na instauração do procedimento [3]. O poder exercido naquele momento é vinculado, ou seja, não se levará em consideração aspectos de conveniência ou de oportunidade [4]. Trata-se, como se vê, de exercício de poder/dever. Poder não no significado de faculdade, mas com o de que somente aquela poderá praticar o ato; e dever no sentido de que, presentes os pressupostos, deve a instância ser instaurada. E uma vez iniciada, não mais poderá ter seu curso elidido pela mesma autoridade.

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/5381/inquerito-policial-ato-discricionario-ou-vinculado#ixzz2dUOYXA00
  • Tenho também de discordar do gabarito, tal como é visto na notitia criminis anonima, onde só poderia a autoridade policial abrir o IP após averiguar os fatos, bem como quando é dada a notitia criminis sobre um fato que nao constitui crime.

    Marquei errado, apesar de saber que caso realmente esteja correta e presente os requisitos na notitia ciminis seria sim obrigatório.

    Espero nao ter essa questao em minha prova
  • Características do IP:

     Obrigatório: oferecida a notitia criminis, o IP será instaurado. Isso não quer dizer que o delegado não tenha poder para, em casos evidentes de falta de justa causa, indeferir o pedido de instauração. Esta providência só deverá ser adotada quando evidente a inocorrência de um crime (se, p.ex., a vítima de um dano culposo requer a apuração do fato. O Direito Penal brasileiro não pune o dano culposo, apenas o doloso). Prevalece que a autoridade policial deve instaurar o inquérito e remete-lo ao juízo para apreciação do titular da ação penal, abstendo?se somente, caso tenha convicção da atipicidade do fato, de promover o indiciamento.

    fonte:
    http://permissavenia.wordpress.com/2012/11/20/sobre-inquerito-policial/

    bons estudos
    a luta continua

  • Também não concordo com o gabarito!! Acredito que a afirmação "implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial" fez com que o item ficasse incorreto, afinal de contas o delegado deve verificar primeiramente as informações para só depois instaurar o IP. Outro ponto relevante também é o fato de que o IP é indisponível, ou seja, o delegado não pode dispor deste depois de instaurado... vai ter trabalho a tôa?? Instaurar o IP pra depois ser arquivado por falta de elementos??
  • Não concordo:

    5 formas de iniciar o INQUÉRITO policial
    De ofício (autoridade policial)
     
    Por provocação do ofendido ou requisição do ministro da justiça; (ação penal privada ou pública condicionada a representação ou a requisição).
     
    Por delegação de terceiro (ação penal pública)
     
    Por requisição da autoridade competente (juiz, promotor)
     
    Pela lavratura do auto de prisão em flagrante
     
    CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
    No inquérito para expulsão do estrangeiro é obrigatória a observância do contraditório e da ampla defesa.
     
    * É uma peça escrita. Art. 405 § 1o  Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (analogia pode-se usar para o inquérito – doutrina).
     *É uma peça dispensável: se o titular da ação penal contar com elementos informativos obtidos em procedimento investigatório diverso do inquérito policial, poderá dispensar o inquérito.
    Art. 39, § 5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
    * É uma peça sigilosa. A surpresa e o sigilo são indispensáveis à própria eficácia das investigações, em regra. No caso de um retrato falado a PUBLICIDADE será interessante. O juiz e o MP terão acesso amplo e irrestrito. O advogado terá acesso, mesmo sem procuração (salvo informações relativas à vida privada e à intimidade da pessoa), autos de flagrante ou inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. ATENÇÃO: as investigações em andamento o advogado não terá acesso. Súmula vinculante 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    * É uma peça inquisitorial. Não é obrigatória a observância do contraditório e da ampla defesa no IP.

    É PROCEDIMENTO DISCRICIONÁRIO
  • Estaria errada também pelo fato de que o crime de prevaricação exige especial fim de agir (dolo específico), ou seja, deveria o delegado ter agido para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, aspecto que não foi apresentado na questão.

    De qualquer modo, vejo no gabarito em pdf disponibilizado pelo site que esta questão fora ANULADA.
  • Também discordo do gabarito pelo mesmo motivo alegado pelos colegas, afinal, quando se trata de denúncia anônima, também chamada de apócrifa, não é obrigado o delegado instaurar o inquérito policial, só o fazendo se, após verificações, encontrar outros indícios que o levem a entender cabível.
    Neste caso a generalização é que tornou o gabarito errado, na minha visão!
    No entanto, a questão, conforme dito pelo colega acima, foi anulada na prova em questão! 
    Ponto pra gente! kkk
  • tive o mesmo erro dos colegas acima..mas ja que foi anulada...AVANTE!
  • A questão não foi ANULADA!

    Prova:http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/13068/cespe-2008-tj-ce-analista-judiciario-area-judiciaria-prova.pdf
    Gabarito definitivo:http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_gabarito/13068/cespe-2008-tj-ce-analista-judiciario-area-judiciaria-gabarito.pdf

    Não sei o por que dos colegas darem afirmação de anulação.

    110 A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação

    (Analista – TJ/AP – 2008 – CESPE)
    Pergunta:
    (1) A notitia criminis do fato, quando levada, por  qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

    Resposta:
    1: em vista do princípio da obrigatoriedade (legalidade), está a autoridade policial obrigada a instaurar inquérito policial quando se tratar de crime que se apure mediante ação penal pública;

    Gostei desse material:
    http://www.focouniversitario.com/i/f/CESPE_ATUALIZACAO%20n1.pdf
  • Errado.
    notitia criminis pode se tratar de trote, ou mesmo de calúnia, e, nesses casos, não será vinculada a abertura do IP.
    Assim como na notitia criminis anônima, onde é facultado ao delegado a abertura do procedimento.
    Desta feita, não poderia o examinador utilizar a expressão "implica obrigatoriamente".
    "Recursável".
  • A questão pode até não ter sido anulada, mais que foi mal elaborada isso foi. Pois a partir do momento em que a questão afirma que, "por qualquer modo", a autoridade policial venha a tomar conhecimento de fato "supostamente" delituoso, estar-se incluindo a hipótese de "notitia criminis inqualificada", vulga, denúncia anônima, sendo esta, segundo entendimento do STF hipótese não autorizadora de instauração de inquérito policial de imediato, ou seja, é necessário que se faça antes uma prévia investigação dos fatos.

  • Acrescentando:

    A) Notitia criminis de cognição DIRETA, IMEDIATA, ESPONTÂNEA ou NÃO QUALIFICADA: Ocorre quando a autoridade policial (delegado/policia) toma conhecimento do fato por meios corriqueiros (jornais, denúncia anônima, notícias de TV, descoberta ocasional do corpo de delito).

    B) Notitia criminis de cognição INDIRETA, MEDIATA, PROVOCADA ou QUALIFICADA: Ocorre por meio de uma provocação judicial, por exemplo, requisição por parte do juiz, requisição do ministério publico, representação do ofendido, etc. Aqui vem uma ordem para o delegado. Indireta porque o delegado recebe a informação por meio de outras pessoas.

    Parte da doutrina, subdivide a NOTITIA CRIMINIS INDIRETA em DELATIO CRIMINIS: esta seria, portanto, uma forma de NOTITIA CRIMINIS INDIRETA, em que a comunicação à polícia de ocorrência de uma infração penal se faz por qualquer do povo ou somente pela vítima.

    A DELATIO CRIMINIS pode ser:

    SIMPLES (quando puder ser feita por qualquer do povo);

    POSTULATÓRIA (quando somente a vítima ou seu representante legal puder efetuá-la. Ex: a representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação).

    Fonte: material do pontodosconcursos.


    C) Notitia criminis de cognição COERCITIVA:  ocorre quando o indivíduo for preso em flagrante.

    Fonte: http://tudodireito.wordpress.com/2012/05/19/inquerito-policial/



  • Pessoal,

    apenas lendo a assertiva (sem ler o texto), também marquei como errada. E concordo com tudo que os colegas postaram...

    CONTUDO, se lermos o texto antes, com certeza marcaríamos como correta!


  • "Por qualquer modo" e "obrigatoriamente", me fez assinalar a questão como errada! Deveria ser anulada essa questão, sem sombras de dúvidas!

  • Sim, vai abrir o inquérito só se baseado exclusivamente em denuncia anonima, questão erradíssima. 

  • E se a notícia crime for manifestamente ilegal???

  • E uma denuncia apocrifa de crime de "beber agua na boca da garrafa"? A autoridade policial vai instairar o IP??? tenha do...

  • Afirmação errada. Não há nada aí que configure prevaricação.

  • Alem da questão não dar indícios que ouve prevaricação, a noticia criminal anonima deverá ser averiguada antes de ser iniciado o inquérito. Ou seja, não é obrigatório a instauração do inquérito de imediato. 

  • Pode  ate configurar prevaricação , desde q o dolo seja acrescido do elemento subjetivo específico " para satisfazer interesse ou sentimento pessoal "


  • - A Notitia Criminis (stricto sensu) é a comunicação que a vítima faz da infração penal que sofreu. Nesse caso, a própria vítima se dirige à autoridade policial, com a finalidade de informar que foi vítima de uma determinada infração penal.

    Vale lembrar, que a infração penal é um gênero, que comporta duas espécies distintas: crimes e contravenções.

    - A Delatio Criminis é a comunicação efetuada por qualquer um do povo. Obviamente, ela só será possível nos crimes de ação penal pública, uma vez que os crimes de ação penal privada dizem respeito à própria vítima e nada poderá ser feito sem a sua autorização

  • Discordo, mas concordo, afinal é CESPE/UNB.

  • Obrigatoriamente??? e os TCO estão podres????

  • E NOTICIA CRIMINIS INQUALIFICADA? FAMOSA DENÚNCIA ANÔNIMA.

     

  • Art. 5° , §3, CPP - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

     

    Ou seja, só mandará instaurar o inquérito caso haja procedência nas informações

     

    Discordo do gabarito

  • de qualquer modo ?  e se for delatio criminis apócrifa ?

    Conforme entendimento consolidado pelo STF, a delatio criminis apócrifa (denúncia anônima ou inqualificada), NÃO PODE, SOZINHA, servir de base para a INSTAURAÇÃO de inquérito policial, considerando-se a vedação constitucional ao anonimato e a ausência de elementos idôneos sobre a existência da infração penal. 

    Leia mais: http://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/news/inquerito-policial-delatio-criminis-apocrifa/

  • A  "OBRIGATORIEDADE" exposta na questão faz com que ela se torne 'FALSA'...MAIS UMA DA BANCA CESPE

  • Oxe?! ...levada por qualquer modo?? E a denúncia anônima?

  • Não concordo com o gabarito, pois a noticia criminis inqualificada, denuncia anônima, não enseja intauração automática do IP.

  • Não é só isso, E TEM MAIS: E se for um crime de Ação Penal Pública Condicionada à Representação? O Delegado É OBRIGADO A INSTAURAR O IP, MESMO SEM A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO?

     

    ERRADÍSSIMA.

  • DESATUALIZADA !

  • No meu modo de ver, a questão esta ERRADA (DESATUALIZADA).

     

    Por exemplo, no caso de uma denúncia anônima ( também chamada de notícia crime apócrifa). Antes que uma comunicação anônima leva a instauração do inqueríto, a autoridade policial DEVERÁ realizar DILIGÊNCIAS preliminares a fim de constatar se existe possibilidade da declaração anônima ser verdadeira.

  • Vou jogar meus 10 livros de direito penal e processo penal que dizem o contrário no lixo. 

    Que questãozinha hein !

  • É PARA A ARREBENTAR COM QUEM ESTUDA.

  • Concordo em discordar da Banca...

    Porquanto, discordo em concordar com o Gabarito...

    Conquanto, discordo em discordar DA banca...

    Porquanto, concordo em concordar com minha aprovação !

    ------------------------------

    Em 14/02/2018, às 19:33:21, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 25/01/2018, às 17:11:50, você respondeu a opção E.Errada!

  • Prevaricação não é realizada apenas por funcionário público? :O

  • Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

    notitia criminis do fato - situação hipotética acima -, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

    Posso estar errado, mas a questão trouxe uma situação hipotética, logo, presumo que a questão, lendo o fato narrado, pode estar mesmo CERTA

    A BANCA, acredito eu, não foi genérica nessa questão, mas, somente, em relação ao fato narrado trazido por ela.

  • Em 2008 acho que não existia recusro... valameDeusu.......

  • É o STC inovando na jurisprudência!........supremo tribunal do cespe.....é p#$%@da.

  • A notícia levada por qualquer modo, uma denúncia anônima por exemplo, à autoridade, deve ela averiguar. E constatará o homicídio, que é incondicionada, devendo instaurar o IP.

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

     

    Portanto, se deixou de praticar ato de ofício (instaurar o inquérito0, porque estava com preguiça, pena ou qualquer outro sentimento pessoal, cometeu o crime de prevaricação.

    E para quem diz que deveria vir explícito na questão que deveria haver averiguação porque poderia ser denúncia anônima etc, o CP adota a Teoria da Equivalência dos antecedentes causais, mas você na hora de ler uma questão não deve levar isso, senão não termina a prova. Paremos de procurar cabelo em ovo.

    Também errei a questão.

  • Discordo do gabarito

    O Delegado de Polícia não é obrigado a instaurar o Inquérito Policial quando recebe uma notitia criminis de qualquer modo. E ainda, faltou na questão a finalidade específica para caracterizar o crime de prevaricação: interesse ou sentimento pessoal.  O delegado poderia não instaurar o IP cedendo a pedido de alguém, o que caracterizaria o crime de corrupção passiva privilegiada.

  • DISCORDO!

     

    A denúncia anônima também é uma forma de noticiar o crime e não haverá instauração imediata de inquérito policial pelo Delegado. Antes é necessária a realização de diligências para averiguar a veracidade das informações obtidas através da denúncia.  

  • Se fosse prova para delegado certamente o gabarito não seria este.

    rsrs

  • Art. 5° , §3, CPP - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito


    Se for improcedente as informações, mesmo assim instaurará o inquérito? hahaha não faz sentido algum! Questão totalmente sem nexo!

  • PQP!!!!! BANCA DO C******************!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Banca FILHO DA PU**....  É FATO QUE O Art. 5° , §3, CPP - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito>>>>> DODA VIA, NÃO SE ABRE UM PRECEDENTE POR DENÚNCIA ANONIMA!

  • Olha o CESPE "favorecendo" algum apadrinhado.....

    =P

  • se erramos significa que aprendemos.

  • Tem que verificar a procedência das informações primeiro, não obriga a instauração de inquérito. Se viesse que poderia instaurar o inquérito aí sim.

  • SACANAGEM... CASO VENHA EM MINHA PROVA GALERA, RESPONDEREI COM CONVICÇÃO QUE ESTÁ ERRADO!

  • responderei com convicção que está errado. oxi

  • questão para apadrinhado, ja fiz mil outras questões que falam que: deve-se primeiro investigar e casoooooooooo a autoridade polícia veja a real necessidade pode abrir o inquérito, dito isso me cabe ressaltar a dispensa total do inqúerito pois é peça meramente administrativa, podendo uma ação penal ser iniciada sem o dito cujo, então a palavra obrigatoriamente.... poxa é muito forçada.

  • Por qualquer modo?.................kkkkkkkkkkkkkk crendeuspaiiiiiiiiiii........Desatualizada NÉ?............... E como os colegas disseram ,e a denuncia anônima?..............Se alguém ai em 2019 concordar com a resposta, por gentileza me ajude,OBRIGADA.

  • Errei, mas tô feliz.

    Deus no comando!!!

  • ERRADO! Notitia Criminis ANÔNIMA não pode ensejar abertura de inquérito, o que pode haver é apenas investigação sigilosa para fins de averiguação, depois, se restar comprovado um lastro mínimo probatório, aí sim caberia abertura de IP.

    Porém o gabarito é CERTO de acordo com a CESPE.

    NÃO ENTENDI!!!

  • Em que pese o caso em tela , discordo veementemente do gabarito uma vez que temos como exemplos as denuncias apócrifas que não ensejariam a instauração do Inquérito Policial.

  • Ano: 2011 Banca: CESPE 

    Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

    GABARITO: ERRADO

    VAI ENTENDER ?!

  • Gabarito absurdo... pois a instauração do IP, dessa forma como se põe na questão, comporta diversas excepcionalidades, como: no caso da notícia anônima; de ação penal pública condicionada à representação e requisição; de requerimento do ofendido; crimes de menor potencial ofensivo.

  • Gabarito: Certo

    Não há nada de errado com o gabarito, acredito que a maioria que discordou nem chegou a abrir o texto que acompanha a questão. vamos lá, vou tentar explicar de forma rápida:

    Primeiramente, qual foi o crime cometido por Tadeu e Liberato? Tentativa de homicídio, crime de ação penal pública incondicionada, portanto basta que autoridade tome conhecimento do fato para que se proceda de ofício com a abertura do IP.

    notitia criminis é a forma como a autoridade toma conhecimento do fato criminoso; Ora, mesmo que o noticiamento do crime fosse feito mediante denúncia anonima, e o delegado tiver de fazer as verificações de procedência das informações, no caso de crime de ação penal pública incondicionada não estará ele obrigado a abrir o inquérito???

    Lembre-se, a questão deu um contexto.

  • PESSOAL, PERCEBAM QUE A QUESTÃO É DE 2008 = AO MEU VER, HOJE DESATUALIZADA!!

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

    A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

    Certo

    Errado

    Errei este item, marquei errado, pois no meu entendimento faltou o.. "verificada a procedência das informações"

    "No caso de notitia criminis apócrifa será necessário à verificação de procedencia da informação, não estando o delegado obrigado a instaurar inquerito nessa situação." comentário QC.

    EM 2011 O CESPE TRAZ OUTRO ENTENDIMENTO E RECORRENTEMENTE TEM TRATADO COMO ERRADO ASSERTIVAS ASSIM.

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos:

    A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

    Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

    Certo

    Errado

  • Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    Errei por não entender onde entra a parte "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

  • Muita gente confundindo a Notitia Criminis com a DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA (ANÔNIMA), coisas que são totalmente diferentes.

    Portanto, questão corretíssima.

  • Com esse gabarito temos que ser adivinhador:

    PREVARICAÇÃO

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    Aqui está "Q" da conduta típica, não vejo isso na questão, mas paciência né!!

  • Difícil assim o CESPE é uma metamorfose ambulante.

  • Tentativa de homicídio é crime de A.P.P.INCONDICIONADA, diante disso, o Delegado deverá instaurar o I.P. Todavia, se não tivesse situação hipotética o item estaria errado.

    Rumo à PCDF...

  • Lamentável uma questão dessa ter sido considerada correta. Realmente um absurdo!

  • O problema dessa questão foi não ler o texto associado!

  • Engraçado é que na prática o delegado abre inquérito quando quer... Na maioria dos casos só faz o BO

  • esse qualquer modo, lascou muita gente srsr

  • Questão ridícula! Prevaricação exige o dolo específico de satisfazer um interesse ou sentimento pessoal!

  • Prevaricação: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

  • Se for denúncia anônima é necessário que haja investigação para se proceder com o inquérito, caso a denúncia seja verificada. Ou seja, essa questão não faz o menor sentido.

  • Na notitia criminis anônima é imprescindível a averiguação da procedência das informações antes da abertura do IP.

  • Se você ERROU essa questão, parabéns!

  • levado a qualquer modo: faz uma denúncia anonima para ver.

  • DISCORDO DO GABARITO. DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO EXIGE A INSTAURAÇÃO IMEDIATA DE IP!

  • A banca precisa estudar um pouco mais sobre IP... ato não é vinculado.

  • TA " SERTO"

  • Além dos pontos elencados pelos colegas, ainda tem o fato da Ação Penal Pública Condicionada a Representação e a Privada dependerem de representação da vítima ou representante legal para a instauração do IP.

  • Se você errou você está no caminho certo!

    O examinador claramente se equivocou. O termo "de qualquer modo" deixa a questão completamente errado, a noticia criminis anônima faz com o que a instauração seja a posteriori da investigação sobre a veracidade dos fatos narrados com um lastro probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade.

  • Essa é uma questão que com certeza eu entraria com recurso.

  • É só para você não acertar as 120 se você errou aqui ou na prova não se preocupe você será aprovado.

  • Que questão absurda! A notícia anônima por exemplo, serve para dar início as investigações, e não para instaurar um inquérito!

  • questão mal elaborada e que poderia ser anulada

    pois noticia anonima, não incide em abertura de inquerito de imediato, mas para investigações .

  • Notícia anônima não está amparada pela obrigatoriedade, a banca sabe e ela sabe que você também sabe!

    mas isso não é suficiente, é o famoso mito dos concursos embasado na frase ´´ é só estudar que você passa´´

    Tipo de questão que a banca troca os pés pelas mãos, liga o f... para o candidato e vida que segue.

  • ESSA QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA!!!

    Prova (Questão número 112):

    http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2008/TJCE2008/arquivos/TJCE_CARGO_15_CAD_Q.pdf

     Gabarito:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2008/TJCE2008/arquivos/TJCE08_Gab_Definitivo_015_17.PDF

  • Parei de ler aqui "por qualquer modo". Fod@-se o gabarito! Estudo inquérito e digo e comprovo que essa merd@ esta errada e pronto kkk

  • Aos não assinantes.

    Antes da instauração do IP, vem uma previa investigação.

    gabarito duvidoso.

  • Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

  • Vou resolver 10.000 vezes e vou errar 10.000 vezes.

  • Discordo, se for a noticia anonima ? tem que comprovar se realmente há crime, como vai fazer o inquérito ??

  • Quem tá certo, errou. Quem tá errado, acertou.

  • A prova foi 2008 e a quetão ainda traz muita revolta nos concurseiros! hahaha

  • Discordo do gabarito.

    Como exemplo da figura da denúncia anônima, na qual é necessário previamente ver a procedência das alegações, para só depois instaurar o inquérito policial.

    Nesse caso, não é obrigatória a instauração do IP.

    Me livra dessa questão na minha prova, Deus kkkkkkkkkkk

  • Oi? E a denúncia anônima?