Questão 2933737

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 10º Região - RS
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Com relação às normas do CFB, julgue o item a seguir.

A transgressão de preceitos do Código de ética estabelecidos pela Resolução n.º 399/1993 do CFB constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades, entre outras: advertência reservada e cassação do registro profissional ad referendum do Conselho Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFB No 399/93, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

  Dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional e dá outras providências. 

  O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962 e o Decreto no 56.725 de 16 de agosto de 1965.

  Art. 42. A transgressão de preceito do Código de Ética, constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade com a aplicação das seguintes penalidades:

  a) Advertência reservada;

  b) Censura pública;

  c) Multa de um a cinqüenta vezes o valor atualizado da mensalidade;

  d) Suspensão do exercício profissional por prazo de até 3 (três) anos; 

  e) Cassação do registro profissional “ad referendum” do Conselho Federal. 

  Gab. Certo