Questão 2933761

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 10º Região - RS
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém‐inscritos e os critérios de isenção para profissionais registrados nessas instituições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta certa.

  "Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

  Art. 6º, § 2º O valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais."