Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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CF 88 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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GAB.: B
Conforme consta nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimentos acerca
do sistema de controle externo previsto na Constituição Federal de 1988.
Vejamos as alternativas:
A) Do
Ministério Público Federal.
Errado. Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e
individuais indisponíveis (direito à vida, dignidade, liberdade, etc.) dos
cidadãos perante o STF, o STJ, os tribunais regionais federais, os juízes
federais e juízes eleitorais.
B) Do
Tribunal de Contas da União.
Certo. De acordo com o artigo 71 da CF/88, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido
com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C) Do
Supremo Tribunal de Justiça.
Errado. O Supremo Tribunal de Justiça é um órgão que não existe na República
Federativa do Brasil.
D) Da
Controladoria Geral da União.
Errado. A CGU é o órgão do Governo Federal responsável por
assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos
que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do
patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das
atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e
combate à corrupção e ouvidoria.
E) Da
Secretaria de Orçamento e Finanças.
Errado. A SOF tem a função de racionalizar o processo de alocação de
recursos, zelando pelo equilíbrio das contas públicas, com foco em resultados
para a sociedade.
Gabarito do Professor: Letra B.
GAB. B
A letra D está errada já que a CGU é de controle iterno e a questão pede o controle externo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
(fonte: https://dados.gov.br/organization/about/ministerio-da-transparencia-e-controladoria-geral-da-uniao-cgu)