SóProvas

ID
2933989
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o princípio orçamentário da periodicidade, o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas é denominado de:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa "D".

    PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

    Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 8ª Edição)

  • Exercício financeiro, que coincide com o ano civil.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • princípio da periodicidade ou anualidade:O orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período de um exercício financeiro(geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil.

  • GABARITO:D

     

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

     

    Do Exercício Financeiro


    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. 

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

     

    I - as receitas nêle arrecadadas; [GABARITO] 

     

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas. [GABARITO]

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da anualidade ou periodicidade:

    O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.

    De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.

    Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.