GAB B
Formas de Provimento
Aproveite a promoção e nomeie os 4R:
- Aproveitamento;
- Promoção;
- Nomeação = única forma de provimento originário;
- Readaptação;
- Recondução;
- Reintegração;
- Reversão.
Nota.: O STF considerou inconstitucionais as formas de provimento ascenção e transferência, por violação ao princípio do concurso público.
Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.
Fontes: Comentários QC + Lei 8.112/90 - Atualizada e Esquematizada Profs. Herbet Almeida e Erick Alves / Estratégia
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Formas de provimento:
Conforme indicado por Mazza (2013), "o art. 8º da Lei nº 8.112 de 1990 faz referência a sete formas de provimento: a) nomeação; b) promoção; c) readaptação; d) reversão; e) aproveitamento; f) reintegração; g) recondução".
Salienta-se que a ascensão e a transferência foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997.
Deve-se buscar a alternativa incorreta, o item que não se encontra no artigo 8º da Lei nº 8.112 de 1990:
A) CERTO, com base no art. 8, V, da Lei nº 8.112 de 1990. A readaptação é provimento derivado horizontal - que é aquele em que o servidor não ascende e não é rebaixado em sua posição funcional. Segundo Mello (2015), a readaptação "é a espécie de transferência efetuada a fim de prover o servidor em outro cargo mais compatível com sua superveniente limitação de capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica".
B) ERRADO, tendo em vista que o inciso III - ascensão, do art. 8º, da Lei nº 8.112 de 1990 foi revogado pela Lei nº 9.527 de 1997.
C) CERTO, de acordo com o art. 8, VII, da Lei nº 8.112 de 1990. O aproveitamento é provimento derivado por reingresso - "é aquele em que o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado" (MELLO, 2015). De acordo com Mello (2015), "é o reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo dantes ocupado ou em cargo de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis".
D) CERTO, com base no art. 8, VI, da Lei nº 8.112 de 1990. A reversão é provimento derivado por reingresso. Conforme indicado por Mello (2015), "reingresso do servidor aposentado no serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação".
E) CERTO, de acordo com o art. 8, IX, da Lei nº 8.112 de 1990. Segundo Mazza (2013), "a recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art.29 da Lei nº 8.112/90)".
Referências:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
Gabarito: B