Questão 2934589

• Banca: UFTM
• Órgão: UFTM
• Ano: 2019
• Provas: UFTM - 2019 - UFTM - Biomédico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
• B. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• C. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
• D. A acumulação de cargos, se lícita, independe de comprovação da compatibilidade de horários.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D

  Art. 118.

  § 2   A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

• Nos casos em que é possível acumular, há necessidade de comprovação de compatibilidade de horários.

  Quais podem acumular?

  Saúde + Saúde

  Professor + Professor

  Professor + Cargo técnico ou científico.

  Só lembrando que o cara fodão que tem dois cargos efetivos acima cumulados e ainda é nomeado para um outro cargo, mas em comissão, será afastado dos DOIS cargos efetivos para exercer o cargo em comissão.

  Se houver compatibilidade de horários, pode exercer o cargo em comissão mais 1 CARGO EFETIVO.

  Decorem isso, pois caí em quase todas as provas.

  Fonte: CF + 8.112/90

• Gab. letra D

  lei 8.112

  a) CORRETA - art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

  b) CORRETA- art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  c) CORRETA - art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  § 1   A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação

  d) INCORRETA - art. 118.  § 2 A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários

• Aquela questão que só pelo bom senso a pessoa responde.

• Gabarito''D''.

   Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

  A acumulação de cargos.

  A de dois cargos de professor; A de um cargo de professor com outro técnico ou científico; A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• A questão aborda o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta. 
  
  Alternativa "a": Correta. Art. 118 da Lei 8.112/90 estabelece que "Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos".
  
  Alternativa "b": Correta. Nos termos do art. 24 da Lei 8.112/90,  "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica".
  
  Alternativa "c": Correta. O art. 25, § 1^o, da Lei 8.112/90 prevê que "A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação".                
  
  Alternativa "d": Incorreta. O art. 118, § 2^o, da Lei 8.112/90 dispõe que "A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários".
  
  Gabarito do Professor: D
  

• § 2   A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo III

  Da Acumulação

  Art. 118.  § 2   A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.