Questão 2934856

• Banca: Ufersa
• Órgão: UFERSA
• Ano: 2019
• Provas: Ufersa - 2019 - UFERSA - Engenheiro / Engenharia Mecânica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com base no Estatuto do Servidor Público Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor público que, após regular concurso, é nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após dois anos de exercício.

II. Somente haverá a perda do cargo de servidor estável em razão de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada a ampla defesa.

III. Durante o estágio probatório, o servidor público terá direito a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

IV. A acumulação de cargos, ainda que lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.

Estão corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, apenas.
• D. II e III.

Gabarito: X

Comentários

• a única correta seria a opção lll.

  apesar da banca deixar claro a base no estatuto, tais ordenamentos são agora regidos pela E.C 98.