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ALTERNATIVA A)
I - CORRETO - Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
II - FALSO - Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
III - CORRETO - Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
IV - FALSO - Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
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II. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outra localidade do território nacional fará jus à ajuda de custo destinada a indenizar despesas com estadia, alimentação e locomoção urbana.
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Tá incompleta pois faltou : ou para o exterior / e passagens e diárias / conforme dispuser em regulamento
Estadia = pousada
Não acho que tá errada, mas a banca acha
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Em caráter eventual-> DIÁRIA
Em caráter transitório-> AJUDA DE CUSTO.
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O erro da II é a AJUDA DE CUSTO, que é diferente de DIÁRIAS.
Afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outra localidade = Diárias
Transferência para nova sede = Ajuda de custo
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O serviço extraordinário: acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
O serviço noturno: terá o valor-hora acrescido de 25%.
gab. A
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Estada: Permanência de uma pessoa em um lugar, hotel, pousada, residência.
Estadia: Segundo o dicionário Aurélio, o tempo de permanência de um navio no porto. Ele também expande para aviões em aeroportos e hangares, automóveis em garagens e estacionamentos, trens etc.
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I. O auxílio-moradia não será concedido quando outra pessoa que resida com o servidor também o receba. (CORRETO)
II. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outra localidade do território nacional fará jus a PASSAGENS E DIÁRIAS destinadas a indenizar despesas com estadia, alimentação e locomoção urbana.
III. O servidor que participar de banca examinadora ou de comissão de exames orais fará jus ao recebimento de gratificação por encargo de concurso. (CORRETO)
IV. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (CINQUENTA POR CENTO) em relação hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
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A questão aborda as hipóteses de vantagens do servidor público previstas na Lei 8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:
I - Correta. O art. 60-B, IV, da Lei 8.112/90 estabelece que somente será concedido auxílio-moradia ao servidor quando nenhuma outra pessoa que resida com o
servidor receba auxílio-moradia. Assim. o referido auxílio não será concedido quando outra pessoa que resida com o servidor também o receba.
II - Errada. O art. 58 da Lei 8.112/90 dispõe que "O servidor que, a serviço, afastar-se da
sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para
o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de
despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme
dispuser em regulamento". Nessa hipótese, o servidor não receberá a denominada "ajuda que custo", que destina-se a compensar
as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter
exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente (art. 53, Lei 8.112/90).
III - Correta. Nos termos do art. 76-A, II, da Lei 8.112/90, "A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida
ao servidor que, em caráter eventual participar de banca
examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular,
para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de
provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos".
IV - Errado. O art. 73 da Lei 8.112/90 indica que "O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho". Por sua vez, o art. 74 da mesma lei menciona que "Somente será permitido serviço
extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias,
respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada".
Gabarito do Professor: A