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Estão corretos os itens abaixo.
por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão
O servidor público que obtiver afastamento para realização de programas de mestrado e de doutorado, após o seu retorno, terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.
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GABARITO: LETRA A
I. O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, terá direito a licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, independente da concordância da Administração. (Incorreta)
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
II. Se o servidor público for investido em mandato de vereador, mesmo que haja compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações. (Incorreta)
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
(...)
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. O servidor público que obtiver afastamento para realização de programas de mestrado e de doutorado, após o seu retorno, terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido. (Correta)
IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento de cônjuge, de companheiro(a) ou de pais. (Correta)
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Galera, por que a assertiva III está correta?
Se no artigo 102, inciso IV estabelece que o afatamento por participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós graduação stricto sensu no País será considerado como de efetivo exercício. Logo, nesse afastamento o tempo de serviço continua sendo contado e o servidor não precisa "pagar" quando voltar.
Estou pensando errado?
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Laila, o servidor precisa permanecer no cargo por igual período, ou seja, não pode voltar do afastamento e pedir exoneração. Espero ter ajudado.
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Entendi Adriele, muito obrigada.
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GABARITO A
I) Art. 91. A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. ( Essa está errada, pois menciona "INDEPENDENTE da concordância da Administração";
II) Art. 94. III- investido em mandato de vereador: a) HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, perceberá vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III) Art. 96-A, § 4º- Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo (para realização de programas de mestrado e de doutorado), terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.
IV) Art 97, III - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento de cônjuge, de companheiro(a) ou de pais.
ATENTAR QUE A QUESTÃO PEDE AS INCORRETAS!
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Cuidados gente são INCORRETAS. Engoli mosca aqui rs
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A questão aborda a Lei 8.112/90 e solicita que o candidato assinale a alternativa que aponta as assertivas incorretas.
I. Incorreta. O art. 91 da Lei 8.112/90 estabelece que "A critério da
Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que
não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração".
II. Incorreta. O art. 94, III, a, da Lei 8.112/90 dispõe que o servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 96-A, § 4º, da Lei 8.112/90, que prevê que os servidores beneficiados pelos afastamentos para realização de programas
de mestrado e de doutorado, terão que permanecer no exercício de suas
funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento
concedido.
IV. Correta. A assertiva está em consonância com a previsão contida no art. 97, III, b, da Lei 8.112/90: "Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço
por 8 (oito) dias consecutivos falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos,
enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos".
Gabarito do Professor: A
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Concessões (ausências)
1 dia Doação de sangue
Prazo necessário, até o limite de dois dias Alistamento ou recadastramento eleitoral
8 dias a) casamento; b) falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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Eu li: As assertivas CORRETAS são. rs