Questão 293506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CPC, Art. 333. O ônus da prova incumbe:
  I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
  II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

• Art. 333. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.