Questão 2935210

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo

A respeito do ato de reintegração, é correto afirmar que

• A. a reintegração somente será possível por meio de determinação constante em sentença judicial.
• B. a reintegração é o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo.
• C. é dispensada a inspeção médica especializada no funcionário policial reintegrado.
• D. o funcionário policial que for considerado incapaz ou inválido será readaptado.
• E. não sendo possível a reintegração do funcionário policial, ele será aposentado, com a remuneração do cargo.

Gabarito: B

Comentários

• A)a reintegração somente será possível por meio de determinação constante em sentença judicial. (Por decisão Judicial e Administrativa)

  B) a reintegração é o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo. CERTO

  C) é dispensada a inspeção médica especializada no funcionário policial reintegrado. (Deve ser submetido a perícia médica)

  D) o funcionário policial que for considerado incapaz ou inválido será readaptado. (Será Aposentado)

  e) não sendo possível a reintegração do funcionário policial, ele será aposentado, com a remuneração do cargo. (Será aproveitado ou colocado em disponibilidade)

• Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

  I-nomeação;

  II-promoção;

  V-readaptação;

  VI-reversão;

  VII-aproveitamento;

  VIII-reintegração;

   IX-recondução.

  a)READAPTAÇÃO - Investidura do servidor publico em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

  b)REVERSÃO - retorno do servidor que estava aposentado por motivo de invalidez.

  c)APROVEITAMENTO - retorno ao serviço ativo do servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado.

  d)REINTEGRAÇÃO - reinvestidura , volta do servidor estável no cago anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão. Nesse caso ha ressarcimento de todas as vantagens.

  e)RECONDUÇÃO: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por ter sido retirado do cargo por reprovação no estagio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.

  Aproveitei a promoção para nomear 4 reis

  1-Readaptação

  2-Reintegração

  3-Reversão

  4-Recondução

  4 Reis Apenas a nomeação é provimento originário

  Remoção => Servidor

  Redistribuição => Cargo

  Recondução => Retorno ao cargo anteriormente ocupado

  A REMOÇÃO é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ao passo que a REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Já a RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

  Afastamento ► tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto promoção por MERECIMENTO

• Cuidado porque essa questão é sobre o estatuto da Polícia Civil do ES e não sobre a lei 8.112

• § 3º A readmissão do Servidor demitido será obrigatoriamente precedida de reexame do respectivo processo administrativo e só será determinada antes a conclusão de que não acarrete inconveniência para o serviço público.

  § 4º Não poderá haver readmissão de Servidor demitido com a cláusula “a bem do serviço público“, nem do que não era estável.

  Art. 26. A readmissão far-se-á, de preferência no cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuição análoga e de remuneração equivalente.