Questão 2935240

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de

• A. Ascensão
• B. Exoneração
• C. Destituição de Cargo em Comissão.
• D. Aposentadoria
• E. Demissão

Gabarito: A

Comentários

• É incrível como era uma zueira a Administração Pública nas antigas: o cara fazia concurso, por exemplo, para Técnico Judiciário do TRT  e, depois, "ascendia" para Analista Judiciário. A Administração patrimonialista era uma desgraça e seus tentáculos podres ainda resistem, simbolizados através de cargos comissionados, chequinhos, etc. 

• LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94

  Título III

  Da Vacância

  Capítulo I Das Disposições Gerais

  Art. 60 A vacância de cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - ascensão; (declarada a inconstitucionalidade pela Adin nº 1345-9, Plenário, 20.09.95 - DJ 25.04.2003)

  IV - aposentadoria;

  V - falecimento;

  VI - declaração de perda de cargo;

  VII - destituição de cargo em comissão.