Questão 2935675

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

• A. A descentralização acontece quando o Estado executa as respectivas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da administração direta.
  
• B. A centralização administrativa dá-se quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como ocorre quando se cria uma autarquia para execução de determinadas atividades.
  
• C. A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
  
• D. A descentralização é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que se efetua dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando determinada autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
  
• E. A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como verifica-se quando é criada uma autarquia para execução de determinadas atividades.
  

Gabarito: C

Comentários

• Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.

• A) A centralização.

  B) A descentralização administrativa.

  D) A desconcentração.

  E) A descentralização administrativa.

• GABARITO (C)

  - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA: criação de diversos entes políticos, dotados de autonomia política, financeira e administrativa (União, estados-membros, Distrito Federal e municípios).

  - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

  - DESCONCENTRAÇÃO (descentralização VERTICAL): criação de órgãos, repartições dentro da estrutura da própria pessoa jurídica (mera técnica administrativa de otimização e organização).

  - CENTRALIZAÇÃO: é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

  ERRADA. (A) Centralização.

  ERRADA. (B) Descentralização administrativa.

  CORRETA. (C) DESCONCENTRAÇÃO.

  ERRADA. (D) Desconcentração.

  ERRADA.(E) Descentralização administrativa.

• Centralização: quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da administração pública direta (União, Estados, Município e DF);

  Desconcentração: ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências . Importante ressaltar que, a desconcentração ocorre tanto na administração direta quanto na indireta e existe uma relação de hierarquia .

  Descentralização: quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas; o Estado (União, Estados, Municípios e DF) e a pessoa jurídica que executará o serviço por ter recebido a atribuição.

  São elas autarquia, fundações (direito público ou privado), sociedades de economia mista e empresas públicas e podem ser criadas em qualquer âmbito (Não existe subordinação nem hierarquia entre Estado e a administração indireta mas sim um controle de finalidade).

  Fonte: professora Patrícia Carla (Damásio de Jesus)

• Gabarito letra C

  Um pequeno resumo:

   ►Centralização = o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta;

  ►DEscentralização= cria Entidades =  transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica. 

  ►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências. 

  fonte: aulas do Estratégia concursos.

• Mas pessoal, só uma dúvida, no caso de desconcentração, não se refere a criação de órgãos ? certo ?

  Autarquia não é entidade? não seria descentralização ?

• A autarquia que é uma entidade administrativa, foi criada mediante descentralização, porem a mesma pode por intermédio de desconcentração, criar órgãos internos para distribuição de competências. Assim como as entidades politicas o fazem.

  Ex: Um serviço prestado pela Superintendência Regional do INSS, que é um autarquia da união. O INSS pertence à administração indireta. Assim o serviço foi prestado de forma descentralizada - administração indireta - e desconcentrada - superintendência Regional.

• Oi Guilherme, desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica!! Tanto a administração pública como as entidades criadas por elas podem fazer. Os professores nos ensinam essa diferença pra facilitar nas questões, mas é essencial saber seu conceito. Espero ter ajudado.

• A questão aborda o tema "organização administrativa" e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
  
  Alternativa "b": Errada. A centralização administrativa  ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
  
  Alternativa "c": Correta. A desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
  
  Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", a descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
  
  Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "c", a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
  
  Gabarito do Professor: C
  
• É uma desconcentração descentralizada, ou seja: uma desconcentração dentro de uma atividade descentralizada.

•   

   

   

  Centralização

  Quando o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta, ou seja, que compõem as pessoas políticas.

    

   

   

  Descentralização

  É a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado.

  Pressupõe a existência de, no mínimo, DUAS PESSOAS DISTINTAS: uma que transfere a competência e a outra que recebe.

  Não há relação hierárquica à Apenas controle Finalístico

  Distribuição EXTERNA

    

   

   

  Desconcentração

  É uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade.

  Ocorre dentro uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências

  Existe relação hierárquica à Controle Hierárquico

  Distribuição INTERNA

    

   

   

  Concentração

  A situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública extingue seus órgãos até então existentes, reunindo em um número menor de unidades.

  Exemplo:

  Prefeito que extingue uma secretária de saúde.

   

   

   

  desCENtralização --> Criação de Entidades à CEN Hierarquia

  desCONcentração --> Criação de Órgãos à CON Hierarquia

   

   

  Bons estudos.

• Descentralização:

  - Transferência dos serviços públicos as pessoas jurídicas diversas.

  - A prestação é transferida para pessoa jurídica diversa, sendo essa quem realiza a atividade

  - É criada uma nova pessoa jurídica diversa, que possuirá autonomia; pressupõe a existência de duas pessoas;

  - Não há manifestação do poder hierárquico, havendo apenas vinculação, em virtude do qual é feito o chamado “controle finalístico”.

  -Transferência da atividade administrativa para outra pessoa.

  Desconcentração:

  - Distribuição interna de competências entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica

  - A prestação não é transferida para outra entidade;

  - Não há criação de uma nova pessoa jurídica;

  - Há manifestação do poder hierárquico.

  -A desconcentração viabiliza a especialização da função dentro da sua estrutura estatal, sem que isso implique a criação de uma nova pessoa jurídica. Criação de centros de competências denominados de órgãos públicos.

• Desconcentração - Distribuição de funções entre órgãos

  Concentração - Reunião de Funções e Órgãos

  Centralização - Entidades políticas = Diretamente

  Descentralização - Transferência para outras pessoas jurídicas

• acho que o avaliador estava com preguiça na hora de elaborar essa questão.

• ►DEscentralização= cria Entidades = transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica. 

  ►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências.

• No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

  C) A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.

• Desconcentração INTERNA

  Descentralização EXTERNA

  ERRO DA QUESTÃO.

• - Detalhe Importante: Desconcentração acontece dentro da Administração Direta e Indireta.

• é a famosa desconcentração dentro da descentralização

• Ta Acontecendo Pm Pará

• Minha contribuição.

  DESCENTRALIZAÇÃO - CRIAÇÃO DE ENTIDADES

  DESCONCENTRAÇÃO - CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS

  Abraço!!!