Questão 2935708

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Com relação à instrução do processo ético-disciplinar, nos termos da Resolução no 143/2017, é correto afirmar que o prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de

• A. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 180 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• B. 90 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 90 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• C. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• D. 90 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• E. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 90 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA C

  O prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de 180 (cento e oitenta) dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.

• Complementando a resposta com alguns prazos presentes na 143/17 que podem confundir:

  conclusão de instrução: 180 dias + 60 (justificado)

  CAU julgar: até 60 dias depois de receber o relatório da CED (não fala sobre prorrogação)

  conclusão da apreciação do recurso pela CED: 60 dias + 60 (justificado)

• GABARITO: LETRA C

  O prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.