O código de Ética do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo, em seu art. 6º, diz que são deveres dos profissionais:
De acordo com a lei pertinente, exercerá ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o profissional que
emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos dessas obras.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, elaborado pelas cinco Entidades Nacionais representativas da categoria e aprovado na sessão plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em setembro de 2013, é INCORRETO afrmar:
O arquiteto e urbanista, nas relações com seus contratantes, deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e sem preconceitos, com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas, observando os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância. Dessa forma, é INCORRETO afirmar:
“Os termos do Código de Ética e Disciplina devem ser integralmente acatados e obedecidos por todos os arquitetos e urbanistas, independentemente do modo de contratação de seus serviços profissionais – como autônomo, como empresário ou gestor, como assalariado privado ou como servidor público, ou em qualquer situação administrativa em que exista dependência hierárquica de responsabilidades, cargos ou funções.”
(Disponível em http://www.caurn.org.br/)
Considerando esse fragmento de texto, analise as afirmativas a seguir sobre as obrigações do Arquiteto e Urbanista para com o interesse público:
l O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob responsabilidade de outrem.
II O arquiteto e urbanista deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais.
III O arquiteto e urbanista deve, no exercício de suas atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público.
IV O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de seus serviços profissionais, e em casos específicos, a harmonia com os recursos e ambiente s naturais.
Em relação as regras contidas no Código de Ética que orientam a conduta dos profissionais
de Arquitetura e Urbanismo, estão corretas as afirmativas
Conforme o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - O Arquiteto e Urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
II - Recomenda-se que o Arquiteto e Urbanista não ofereça vantagem ou incentivo material visando favorecer indicação de eventuais futuros contratantes.
III - O Arquiteto e Urbanista responsável por atividade docente das disciplinas de Arquitetura e Urbanismo deve deter conhecimento específico sobre o conteúdo a ser ministrado, sem a obrigatoriedade de ter executado atividades profissionais referentes às respectivas disciplinas.
IV - O Arquiteto e Urbanista, enquanto membro de equipe ou quadro técnico de empresa ou órgão público, deve colaborar para o legítimo acesso de seus colegas e colaboradores ao desenvolvimento profissional, evitando o uso de artifícios que possam prejudicá-los.
Está correto o que se afirma em
Em conformidade com a Resolução CAU/BR nº 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correspondente a uma conduta que esteja de acordo com os preceitos ético-profissionais.
Com base na Resolução CAU/BR nº 143/2017, que dispõe quanto às normas para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.
Com base na Resolução no 153/2017, que dispõe quanto ao parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina, assinale a alternativa correta.
Na consulta feita ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), foi verificado que um profissional descumpriu uma recomendação relativa às obrigações para com o interesse público, que poderia fundamentar futuras sansões disciplinares.
A recomendação destacada pelo analista foi:
Com relação ao Auto de Infração segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas trata no capítulo IV da aplicação de sanções ético-disciplinares, onde considera como circunstâncias agravantes, além das decorrentes de inobservância das recomendações do referido código de ética. Analise as afirmativas abaixo.
I. Imprudência; negligência e imperícia.
II. Erro técnico, uso de má-fé; danos temporários à integridade física e causa mortis.
III. Dano material reversível; dano material irreversível; dano reversível ao meio ambiente natural e construído e dano irreversível ao meio ambiente natural e construído.
Assinale a alternativa correta
De acordo com o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Arquiteto e Urbanista deve declarar-se impedido de associar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de serviços profissionais sem a sua real participação nos serviços por elas prestados.
( ) O Arquiteto e Urbanista deve declarar-se livre para exercer a atividade de crítica da Arquitetura e Urbanismo a fim de obter vantagens concorrenciais sobre os colegas.
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Segundo o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
I. segue uma hierarquia de subordinação relativa, em 3 (três) classes respectivamente distintas: princípios, regras e recomendações;
II. a transgressão a uma regra não pressupõe cominação de sanção;
III. o descumprimento de uma recomendação será considerado infração ético-disciplinar imputável;
IV. princípio é uma norma de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referência agrupamentos de normas subordinadas.
De acordo com o Código de Ética Profissional, o Arquiteto e Urbanista deve:
I. Considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
II. Respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais.
III. Respeitar o conjunto das realizações arquitetônicas e urbanísticas do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual, municipal ou de reconhecido interesse local.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina do
CAU/BR, embora devam ser consideradas como um todo
coordenado e harmônico, estão estruturadas, em uma
hierarquia de subordinação relativa, em três classes
respectivamente distintas: princípios; regras; e
recomendações.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
As recomendações do Código de Ética e Disciplina do
CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem
cominação de sanção, mas sua observância ou
inobservância poderá fundamentar argumento
atenuante ou agravante para a aplicação das sanções
disciplinares.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
Considerando-se as obrigações gerais previstas no
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, é uma regra que
o arquiteto e urbanista deve defender os direitos
fundamentais da pessoa humana, conforme expressos
na Constituição brasileira e em acordos internacionais.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista não se responsabiliza pelas
tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares
ou equipes ou sociedades profissionais que estiverem
sob sua administração ou direção.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de
seus serviços profissionais, a harmonia com os recursos
e ambientes naturais.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
A promoção da justiça e a inclusão social nas cidades não
são princípios das obrigações para com o interesse
público a serem observados pelo arquiteto e urbanista.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades
profissionais, zelar pela conservação e preservação do
patrimônio público.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em
qualquer campo da atuação profissional,
fundamentando-a na observância do princípio da melhor
qualidade e rejeitando injunções, coerções, imposições,
exigências ou pressões contrárias às suas convicções
profissionais que possam comprometer os valores
técnicos e éticos e a qualidade estética do seu trabalho.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus
conhecimentos, preservando sua independência de
opinião, sua imparcialidade, sua integridade e sua
competência profissional, desde que não haja acordo em
sentido contrário com seu contratante.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
É vedado ao arquiteto e urbanista promover e divulgar a
arquitetura e o urbanismo.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o
exercício das atividades profissionais privativas
correspondentes, é obrigatório o registro do profissional
no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista
a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar
serviços, públicos ou privados, privativos dos
profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo
não realizando atos privativos, se apresentar como
arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue
na área de arquitetura e urbanismo sem registro no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
A prescrição da pretensão de punição de sanções
disciplinares contra arquitetos e urbanistas
interrompe-se pela intimação do acusado para
apresentar defesa.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
São funções deontológicas do Código de Ética e
Disciplina do CAU/BR a função educacional preventiva e
a função coercitiva.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
Embora as regras previstas no Código de Ética e
Disciplina do CAU/BR sejam derivadas dos princípios, sua
transgressão não enseja o cometimento de infração
ético-disciplinar.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista pode assumir serviços
profissionais mesmo quando não apresentar as
habilidades e os conhecimentos artísticos, técnicos e
científicos necessários à satisfação dos compromissos
específicos firmados com o contratante.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista poderá, a seu critério, deixar de
discriminar, nas propostas para contratação de seus
serviços profissionais, as informações e especificações
necessárias sobre sua natureza e extensão.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de
assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado,
bem como de representar ou ser representado por
outrem de modo falso ou enganoso
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
De modo a preservar a privacidade de seus contratantes,
o arquiteto e urbanista não deve informar-lhes
eventuais conflitos de interesse.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista proprietário ou representante
de qualquer marca ou empresa de material de
construção, componente, equipamento ou patente que
venha a ter aplicação em determinada obra poderá
prestar, em virtude desta qualidade, serviços de
arquitetura e urbanismo a título gratuito, mas não
sub-remunerados.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve denunciar fato de seu
conhecimento que transgrida a ética profissional.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve colaborar para o
aperfeiçoamento e a atualização das Diretrizes
Curriculares Nacionais para o curso de graduação em
arquitetura e urbanismo.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve empenhar-se em participar
e contribuir em fóruns culturais, técnicos, artísticos e
científicos referentes à atividade profissional.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.
O prazo de prescrição da pretensão de punição das
sanções disciplinares aplicáveis a arquitetos e urbanistas
é de três anos, contados da data do fato que ensejar a
punição, podendo ser interrompido pela superveniência
de decisão condenatória.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que
contenha descrição detalhada do fato e provas ou
indícios que configurem a infração.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar
nova infração durante a apuração da primeira
irregularidade.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Em casos graves, a penalidade será aplicada de forma
liminar, assegurado direito de defesa após seu
cumprimento.
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
O profissional com registro no Conselho de Arquitetura
e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada
sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT),
será punido com multa de 300% do valor vigente da
referida taxa.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
É recomendável que o arquiteto responsável pela
execução de obra mantenha essa informação dentro ou
fora da edificação.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
O arquiteto deve subordinar suas decisões técnicas e
opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
É permitido ao arquiteto receber comissão ou
gratificação dos fornecedores de insumos de seus
contratantes.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
O urbanista pode receber honorários de duas partes de
um mesmo contrato vigente.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
O arquiteto deve estipular os honorários apenas quando
solicitado a oferecer serviços profissionais.
Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.
O arquiteto, quando convidado a reformular os serviços
profissionais de colegas, deverá informá-los
previamente a respeito do fato.
A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.
Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
O processo ético-disciplinar não pode ser instaurado de
ofício.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
Caso os fatos denunciados versem sobre matéria
conciliável, o relator poderá propor a designação de
audiência de conciliação.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
A declaração de revelia importa o reconhecimento da
verdade dos fatos alegados pelo denunciante.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
Na audiência, as provas orais serão produzidas
ouvindo-se, nesta ordem, as testemunhas arroladas pelo
denunciado e pelo denunciante, o denunciante e o
denunciado.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
A suspensão é sanção ético-disciplinar que consiste em
interrupção compulsória e permanente do registro
profissional do infrator, ficando ele impedido de exercer
a profissão na região em que está vinculado.
De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.
A execução da decisão ocorrerá imediatamente após ser
proferida no julgamento do processo ético-disciplinar.
Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em suas resoluções que tratam de questões éticas, o arquiteto e urbanista