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Art. 29. Compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR:
I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR;
II - presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate;
III - cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral.
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LETRA C
Letras a,b, d, e: Competência CAUs
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a) ERRADO - Art. 34., III - Criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR (Competência dos CAUs)
b) ERRADO Art. 34., VI - Cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica (Competência dos CAUs)
c) CORRETO Art. 29. Compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR:
I - Representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR;
d) ERRADO - Art. 34., V - Realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas... (Competência dos CAUs)
e) ERRADO - Art. 34., IX - Julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do CAU/BR; (Competência dos CAUs)
Fonte: LEI Nº 12.378/2010
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GABARITO: LETRA C
Segundo a lei, compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR:
I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR;
II - presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate;
III - cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral.