Questão 2935741

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução no 139/2017 aprovou o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR. No que tange às comissões especiais, assinale a alternativa correta.

• A. Serão compostas por, no mínimo, seis conselheiros titulares.
  
• B. As competências das comissões especiais poderão ser concorrentes às competências das comissões ordinárias.
  
• C. Serão instituídas pelos plenários das respectivas autarquias.
  
• D. Terão caráter permanente.
  
• E. Os presidentes dos CAU/UF e do CAU/BR poderão ser membros.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 93. As comissões especiais terão por finalidade subsidiar as autarquias nas matérias de suas competências relacionadas ao aperfeiçoamento do exercício e valorização da Arquitetura e Urbanismo, cumprindo o art. 24 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010.

  § 1° As comissões especiais terão caráter permanente.

  § 2° As comissões especiais deverão ser instituídas nos regimentos internos de cada autarquia, conforme interesse e disponibilidade orçamentária.

  § 3° As comissões especiais terão seus planos de ação e orçamento e planos de trabalho apreciados e deliberados pelos conselhos diretores, se instituídos, e homologados pelo respectivo plenário.

  Art. 94. As comissões especiais serão compostas por, no mínimo, 3 (três) conselheiros titulares.

  Art. 95. (...)

  §2° Os presidentes de CAU/UF e do CAU/BR não poderão ser membros de comissões especiais.