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Questão bem bolada. Primeiro se deve ter ideia dos artigos para depois responder.
Estelionato: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Receptação: Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
A configuração do ESTELIONATO é que faz você chegar a resposta da questão. Ao gastar R$ 165,00 em uma PANIFICADORA, ele acabou por obter vantagem ilícita para si induzindo ou mantendo alguém (a própria PANIFICADORA) em erro, esta sim, sujeito passivo direto deste tipo penal.
A questão afirma que "o sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, o que não é verdade.
Bons estudos
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Só complementando a questão...
A questão fala do art. 71, CP - Crime continuado "Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços." (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Não se trata de CRIME CONTINUADO pois são ações distintas, sem qualquer ligação entre as condutas.
Aplica-se ao caso o Concurso material de crimes:
"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"
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APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO E ESTELIONATO - EXISTÊNCIA DO FATO - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - ABSORÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PELO ESTELIONATO. 1. SÃO PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÚLTIPLOS E COERENTES ENTRE SI ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. 2. O ESTELIONATO EM QUESTÃO ABSORVE O CRIME DE RECEPTAÇÃO, PORQUANTO CONFIGURA-SE COMO CONDUTA-MEIO PARA QUE O ACUSADO VENHA A ATINGIR SEU PROPÓSITO DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM EM PREJUÍZO DE OUTREM. 3. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAR O RÉU NAS PENAS DOS ARTS. 171, § 2º, I (ESTELIONATO COM DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA) E ART. 171, CAPUT, (ESTELIONATO), C/C ART. 71 (CRIME CONTINUADO), TODOS DO CP. (TJ-DF - APR: 21600320038070008 DF 0002160-03.2003.807.0008, Relator: GETULIO PINHEIRO, Data de Julgamento: 07/05/2009, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: 03/06/2009, DJ-e Pág. 187)
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De acordo com a jurisprudência do STJ, realmente não houve receptação no caso narrado, mas apenas estelionato. Segue julgado neste sentido:
Processo: HC 222503 SP 2011/0252288-4 Relator(a): Ministro JORGE MUSSI Julgamento: 15/03/2012 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJe 29/03/2012
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DE FOLHAS DE CHEQUE EM BRANCO. AUSÊNCIA DEEXPRESSÃO ECONÔMICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,folhas de cheque não podem ser objeto material do crime dereceptação, uma vez que desprovidos de valor econômico,indispensável à caracterização do delito contra o patrimônio.Precedentes.
2. In casu, a conduta atribuída ao paciente consistiu na receptaçãode um talão de cheques, objeto que não traz em si qualquer valoraçãoeconômica, não havendo ofensa, portanto, ao bem jurídico tuteladopela norma penal invocada.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSÃOEXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO.IRRELEVÂNCIA. ATENUANTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃOOBRIGATÓRIOS. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA.REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP.1. A confissão realizada em sede policial quanto ao delito detráfico de entorpecentes, mesmo que posteriormente retratada emjuízo, é suficiente para fazer incidir a atenuante do art. 65, III,d, do Código Penal, quando expressamente utilizada para a formaçãodo convencimento do julgador, pouco importando se a admissão daprática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial.2. A agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante daconfissão espontânea, não podendo gerar a compensação pretendida.Exegese do art. 67 do Código Penal. Precedentes da Quinta Turma.
3. Ordem concedida para, na parte referente ao delito de receptação,desconstituir o trânsito em julgado e determinar o trancamento daação penal e, quanto ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes,para reconhecer e aplicar a atenuante do art. 65, III, d, do CP, emfavor do paciente, reduzindo-se a pena a ele imposta para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantidas as demais cominaçõesdo acórdão impugnado.
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Giselda sujeito passivo no crime de receptação e a padaria sujeito passivo no crime de estelionato.
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não entendi, no estelionato o sujeito passivo é tanto o quem sofre o prejuízo como quem é enganado;
quem teve o prejuízo neste caso foi a dona do cheque e não a padaria;
alguém pode explicar?
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Deduzi que o cheque havia sido resgatado, que é o que o enunciado diz...portanto, Gizelda, ao meu entendimento, seria sim a vítima em ambos os casos. Bola pra frente!
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o talao da menina foi furtado por uma pessoa que nao pedro .ART180 Pedro receptou o talao , ou seja , pegou com alguem , 171 praticou o estelionato contra o cara da padaria para comprar as coisas"""" vi dessa forma "" porem nos crimes praticados por pedro a menina nao pode ser sujeita passiva direta , pois no segundo caso ele praticou estelionato contra o cara da padaria ....
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ERRADO
A questão traz dois sujeitos passivos de delitos decorrente do furto do talão de cheques de Gizelda. O estabelecimento comercial (padaria) e Gizelda, titular do talão de cheques que foi furtado.
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Questão: Errada
R$ 165,00 em uma panificadora. Eitaaaaa lasqueiraaa!!
Deus tá no comando, eu creio!
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O DONO DO PÃO FICA COMO???
CHUPANDO DEDO
GAB= ERRADO
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Dois agentes passivos Giselda e a Panificadora.
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Bom salientar ainda que folha de cheque não pode ser objeto do crime de receptação e nem de furto. Jurisprudencia pacificada.
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JURISPRUDÊNCIA EM TESES Nº 87 DO STJ – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO IV
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14-Talonário de cheques pode ser objeto material do crime de receptação, dada a existência de valor econômico do bem e a possibilidade de posterior utilização fraudulenta para obtenção de vantagem ilícita
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A questão só quer saber o sujeito passivo direto em ambas as infrações penais, apenas Giselda?
R: Não! Giselda e a Panificadora.
A galera posta Jurisprudência que não responde a questão!
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Sujeito passivo DIRETO do estelionato: PANIFICADORA
Sujeito passivo DIRETO do furto: Giselda
Questão tem uma jogada muito sutil.
Inversamente, Giselsa é sujeito passivo INDIRETO do estelionato.
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o Sujeito Passivo do estelionato é o proprietario da coisa produto de crime (e a vitima de um crime que já aconteceu).
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GAB. ERRADO
Estelionato na panificadora. "a vitima entrega o bem"
OBS: $ 165,00 fico imaginando os salgados, bolo....
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Gab. E
#PCALPertencerei.