Questão 2936689

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ananindeua (Pará); Lei n° 2.176 de 2005 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão. 

Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:

• A. Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
  
• B. As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).
  
• C. Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.
  
• D. Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado.
  

Gabarito: B

Comentários

• LEI 2176/05 - DE 07 DE DEZ DE 2005

  SEÇÃO II - PROVIMENTO DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

  Art. 40 - Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o

  preenchimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura:

  I. Entender-se-á por vaga o cargo ou emprego previsto e não ocupado.

  II. Entender-se-á por excedente o cargo ou emprego não previsto e ocupado.

  III. Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo ou emprego previsto antes

  ocupado.

  Art. 41 - As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações:

  I. Aumento de quadro - vaga criada e ainda não ocupada.

  II. Substituição de servidor - vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância.

  Art. 42 -O provimento da Classe I dos cargos dar-se-á exclusivamente mediante acesso.

  Art. 43 -O provimento da Classe II dos cargos dar-se-á mediante reclassificação ou acesso.

• Alternativa: B