Questão 2937520

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Loas e as legislações complementares a ela cabíveis. Sobre os princípios organizativos do SUAS, marque a alternativa ERRADA:

• A. Integração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Social.
• B. Comando único por esfera de gestão, orientado pela PNAS/2004, devidamente aprovada pelo CNAS.
• C. Descentralização politico-administrativa com competências especifica e comando único em cada esfera de governos.
• D. Presença do sistema de regularização social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo monitoramento e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioeconômicos.
• E. Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.
  

Gabarito: D

Comentários

• https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

• A questão exige os princípios organizativos do SUAS que estão na PNAS 2004 - página 87

  Mas a NOB/SUAS 2012 também traz princípios organizativos do SUAS no Art. 3º:

  I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

  II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

  III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

  V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. 

• Questão estranha; marquei a D, porque "descentralização político-administrativa" não é princípio do SUAS, mas, sim, DIRETRIZ. A questão considerou como princípio, estranho. Além disso, a colega acima, mencionou que deve observar os princípios do SUAS no PNAS-2004: não entendo como chegou a essa conclusão; ora, se já existe versão mais atualizada — o NOB/SUAS 2012 —, por que utilizar uma versão ultrapassada?

• desatualizada

• Por que não é a letra E?

• Presença do sistema de regularização social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo monitoramento e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioeconômicos.

• Vamos pedir comentário do Professor!

• Presença do sistema de regularização social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo monitoramento e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioeconômicos.

• não sei por que mas a letra C que eu saiba não é princípio e sim diretriz:

  Descentralização politico-administrativa com competências especifica e comando único em cada esfera de governos.

• Questão confusa!!! Fala sobre Princípios Organizativos e coloca uma diretriz como correta.

• Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

  I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

  II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

  III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  IV- intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

  V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.