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O gabarito é a Letra B
Consoante a Lei nº 8.112 em seu Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
O servidor não pode alegar desconhecimento da lei. O mesmo deve estar em constante processo de atualização. Nesse sentido:
Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Decreto Lei nº 4.657.
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A questão era pra ser do código de ética.
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GABARITO: LETRA B
Dos Principais Deveres do Servidor Público
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
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LETRA B
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qual o erro da D ?
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O primeiro argumento utilizado pela defesa do servidor não se compatibiliza com o teor do art. 116, III, da Lei 8.112/90, segundo o qual constitui dever dos servidores públicos observar as normas legais e regulamentares. Afinal, para que o servidor possa cumprir as referidas normas, é necessário, em primeiro lugar, que ele conheça o seu teor. De tal maneira, não é dado a nenhum servidor descumprir os ditames legais e regulamentares sob o argumento de desconhecê-los.
Noutro giro, o segundo argumento lançado pelo servidor é igualmente improcedente. Isto porque, ao praticar ato de improbidade administrativa por cumprir ordens de seu superior, o servidor não observou o dever previsto no art. 116, IV, que impõe o cumprimento das ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, o que seria o caso. Afinal, se a conduta consistia em improbidade administrativa, é de se concluir que se revelava manifestamente ilegal.
Logo, dentre as opções oferecidas pela Banca, a única acertada encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
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GAB.: B
Consoante a Lei nº 8.112 em seu Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
O servidor não pode alegar desconhecimento da lei. O mesmo deve estar em constante processo de atualização. Nesse sentido:
Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Decreto Lei nº 4.657