Questão 2937631

• Banca: FAURGS
• Órgão: UFRGS
• Ano: 2018
• Provas: FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o processo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são subordinados entre si.
• B. Há um paralelismo entre as esferas de poder municipal, estadual e federal, no que se refere ao processo orçamentário.
• C. As propostas orçamentárias são votadas como projetos de lei.
• D. A Lei Orçamentária Anual deve respeitar os princípios estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• E. O poder executivo não participa do processo orçamentário, sendo essa uma função exclusiva do poder legislativo.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa "E" INCORRETA!

  Embora a votação do orçamento seja competência do Poder Legislativo, cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa da proposta orçamentária.

• O Orçamento é misto: Executivo + Legislativo.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Orçamento Misto

• a) Segundo a cartilha do orçamento da Câmara dos Deputados, "essas leis são subordinadas entre si: as LDOs anuais devem respeitar os limites do PPA e as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs."

  b) De acordo com a cartilha citada anteriormente, "Há um conceito que resume o que acontece nos orçamentos do Brasil: paralelismo. Trocando em miúdos, isso quer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre também nos estados e municípios. Há um PPA e uma LDO para o País, os estados e dos municípios. Assim como há uma LOA para cada uma dessas instâncias."

  c) "O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais analisam e votam essas propostas que são na verdade projetos de leis."

  d) A mesma cartilha informa que as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs.

  e) O Executivo, entre outras atividades, é o Poder que dá início ao processo.

• Gab: E

  > Ora, cabe a ele a iniciativa dos projetos de lei orçamentárias.

• O Orçamento adotado no Brasil é do tipo:MISTO----ou seja,o executivo e legislativo estão juntos nessa.

• GABARITO: LETRA E

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988