Questão 2937937

• Banca: FAURGS
• Órgão: HCPA
• Ano: 2017
• Provas: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá ser utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.

I - Perfil demográfico da região.

II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.

Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?

• A. Apenas I e II.
  
• B. Apenas I e III.
  
• C. Apenas II e IV.
  
• D. Apenas I, II e III.
  
• E. Apenas II, III e IV.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art 35 -

  VI - Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

  DEUS ESTÁ MORTO.

• Art. 35/8.080 - 3P CDNR

  Perfil demográfico da região

  Perfil epidemiológico da população a ser coberta

  Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede

  Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área

  Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior

  Nível de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais

  Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

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  DEUS NÃO ESTÁ MORTO.