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MCASP 8 Edição
6.2.2. Representação fidedigna
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
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GAB.: C
Características Qualitativas da Informação Contábil:
Relevância - Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;
Representação Fidedigna - A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material;
Comparabilidade - Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos;
Verificabilidade (suportabilidade) - Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar;
Tempestividade - Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão;
Compreensibilidade - Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
Lembrando que na Contabilidade Pública, as características qualitativas não se dividem em Características Qualitativas Fundamentais e de Melhoria.
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Conforme a (NBC TSP) – Estrutura Conceitual
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Relevância
"As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos".
Representação fidedigna
"Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material".
Compreensibilidade
"A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta".
Tempestividade
"Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. [...] A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil".
Comparabilidade
"É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos".
Verificabilidade
"É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés".
A questão trocou o conceito de representação fidedigna por verificabilidade. Portanto, a C está incorreta.
Gabarito C
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Gabarito letra C, lembrando que pede a INCORRETA.
Lembrando que na Contabilidade prevalece a ESSÊNCIA SOBRE A FORMA LEGAL.
A expressão "primazia da essência sobre a forma", significa que na escrituração contábil, as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais.
Bons estudos.