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CORRETA, C
Questão tranquila, porém só a titulo de complementação e fixação do conteúdo:
O princípio da publicidade é uma das chaves do Direito Público brasileiro e se relaciona com os princípios estruturantes do Estado, em especial com o princípio republicano. A publicidade configura uma dimensão da cidadania, pois permite o controle social do Poder Público pelos cidadãos.
*** A Publicidade de todo ato administrativo é a regra, todavia alguns atos devem ser praticados em sigilo.
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publicidade é requisito de eficácia do ato.
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princípios implícitos na CF É O LIMPE
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PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CF = LIMPE
L EGALIDADE
I MPESSOALIDADE
M ORALIDADE
P UBLICIDADE
E FICIÊNCIA
Na questão, o único princípio expresso na CF que aparece é a PUBLICIDADE, portanto, a letra certa é C
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GABARITO:C
Publicidade
Os governates ou administradores devem apresentar à sociedade o que ocorre dentro do Estado. Gavião Pinto (2008, p. 134) nos explica que neste princípio, “[...] convém esclarecer que a Administração Pública tem o dever de dar publicidade, ou seja, de conduzir ao conhecimento de terceiros, o conteúdo e a exata dimensão do ato administrativo, a fim de facilitar o controle da administração”.
Silva (2015 p.1) a respeito das informações, afirma que há exceções: “Por tal razão, os atos públicos deve ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo exceções previstas em lei, onde o sigilo dever mantido e preservado”. Exemplo de informações cujo sigilo seja necessário à segurança da sociedade e Estado.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro – 25. Ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
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Principio da Publicidade
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No art. 37, caput, da Constituição Federal estão expressos cinco princípios da Administração Pública. Vejamos:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência (...)"
A alternativa C indica corretamente um dos princípios expressos no artigo transcrito acima.
Gabarito do Professor: C
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PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CF = LIMPE
Na questão, o único princípio expresso na CF que aparece é a PUBLICIDADE
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GABARITO: LETRA C
O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais, a saber:
a) art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”;
b) art. 5º, XXXIV: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;
c) art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. A impetração de habeas data é cabível quando a informação for relativa ao próprio impetrante. Fora dessa hipótese a obtenção de informação sonegada pelo Estado pode ser viabilizada pela utilização de mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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Princípio da publicidade: requisito de eficácia.
Princípio da moralidade: requisito de validade.
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Quando as questões são muito fáceis até os professores do QC comentam. KKKK
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Princípios Explícitos, na CF, conforme o art. 37 Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (famoso L.I.M.P.E)
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À TÍTULO DE CURIOSIDADE:
BONS ESTUDOS FAMÍLIA!!!
EQUILÍBRIO
GRATIDÃO
TOLERÂNCIA
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Quem leu ''é correto descartar'' e marcou a) pessoalidade na pressa?
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cara: digo que não entendi muito bem a questão....
Aos 'sabidos', estou com a sandália da humildade.
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mamão com açúcar!