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§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Ps: Se você errou, não se entristeça. Essa questão é muito mais de AFO que de constitucional. Aliás, acredito que quem acertou é porque já viu alguma vez aquela matéria.
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Obrigada pelas considerações colega Francisco Sousa.
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Questão Fácil 80%
Gabarito Letra C
Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 3º da Constituição Federal do Brasil.
“Art. 165 - § 3º - O _______ publicará, até ______após o encerramento de cada ______, ________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
a) Poder Legislativo / 20 dias / quadrimestre / relatório orçamentário
b) Ministério Público / 10 dias / trimestre / relatório de prestação de contas
c) Presidente da República / 45 dias / bimestre / relatório de execução orçamentária
d) Poder Executivo / 30 dias / bimestre / relatório resumido de execução orçamentária
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Bendito seja o nome do SENHOR!
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O RREO é bimestral.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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O Poder Executivo publicará, até 30 dias depois do fim do bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.
GABARITO: D.
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♯RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária): Publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, pelo Poder Executivo.
♯RGF (Relatório de Gestão Fiscal): Publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
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Completando as lacunas:
Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Esse é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e ele será publicado pelo Poder Executivo 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Não vá confundir é com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que está lá no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF será publicado até 30 dias após o encerramento de um quadrimestre.
Além disso, saiba que:
· O RREO está na CF/88 (como acabamos de ver) e na LRF;
· Já o RGF está somente na LRF.
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Gabarito: D
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Dica rápida
RREO - 2 R - BImestral
RGF - FOUR QUE É QUATRO EM INGLÊS - QUADRImestral
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A questão trata de dispositivos previstos
na CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 (CF/88).
Observe o art. 165, §3º, CF/88: “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento
de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária". Portanto, a banca
cobrou a literalidade da norma. As demais
alternativas NÃO estão de acordo com
a norma.
Gabarito do Professor: Letra D.