Questão 2939977

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transferências Voluntárias

Uma característica atribuída ao termo de cooperação é:

• A. pode ser celebrado por instituições entre os diversos entes públicos.
  
• B. a prestação de contas dos recursos financeiros envolvidos será feita diretamente à outra parte.
  
• C. são utilizados para pactuar a conjugação de esforços ou para a consecução de um objetivo comum.
  
• D. instrumento onde se ajusta a transferência de recursos entre órgãos ou entidade federal da mesma natureza.
  
• E. visa à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

  Termo de Cooperação ― é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza. 

  FONTE: Cartilha sobre convênios e outros instrumentos - Aplicação à Lei da Inovação

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• GABARITO: Letra D

  Termo de Cooperação ― é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza. 

  FONTE: Cartilha sobre convênios e outros instrumentos - Aplicação à Lei da Inovação

• Essa questão deveria ser anulada. Segundo a própria Cartilha sobre convênios e outros instrumentos, o Termo de Cooperação se refere à transferência de crédito, e não de recursos. A transferência de recursos é feita por meio do Contrato de Repasse.