Questão 2940463

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:

• A. políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e acesso a serviços de saúde que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde.
• B. acesso a planos de saúde de caráter universal e políticas de acesso e isonomia dos serviços de saúde.
• C. seguridade social e plano de expansão e acesso aos serviços de saúde das redes pública e particular ou conveniados.
• D. estratégias de manutenção do modelo assistencial, que prioriza o atendimento ao indivíduo sem distinção de raça, faixa etária e renda.
• E. assistência individual em lugar da coletiva, cuja lógica é garantir o corpo sadio em condições de produzir e a medicalização da saúde.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

• Gabarito A Lei 8080/90 Art 2° ss 1° - ... execução de políticas econômicas e sócias que visem à redução...

• Alternativa A

  Seção II - da Saúde art. 196 da Constituição Federal - A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação.