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Essa questão aí só se a prova for com consulta...
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Sobre a Alternativa A)
Art. 21 da CF - Compete à União:
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
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Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos. Letra A
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios... Letra B
§ 4º
II - os recursos (da CIDE - União) arrecadados serão destinados:
a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; Letra C
c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. Letra D
Estabelecendo uma lógica, eliminamos as alternativas a, b, c, que tratam de petróleo, lavra e enriquecimento de minérios, transporte de álcool.
A letra e faz mais sentido numa competência comum dos entes (algo genérico e abstrato)
Gabarito E
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Só lembrar que minérios, gás natural, petróleo são da União.
Possível de se resolver por eliminação.
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A questão exige conhecimento acerca da
disciplina constitucional ligada à ordem econômica e financeira. Analisemos as
assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art.
177. Constituem monopólio da União: [...] V - a pesquisa, a lavra, o
enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de
minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos
radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser
autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII
do caput do art. 21 desta Constituição Federal.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art.
177. Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de
petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art.
177, § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico
relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos
seguintes requisitos: I - a alíquota da contribuição poderá ser: a) ao pagamento
de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus
derivados e derivados de petróleo.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art.
177, § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico
relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos
seguintes requisitos: I - a alíquota da contribuição poderá ser: [...] c) ao
financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
Alternativa “e": está correta. Conforme
Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e
incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Gabarito do professor: letra e.
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CF/88. Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.