A questão trata de
responsabilidade civil.
A) A empresa aérea somente responde pelos danos causados à pessoa e à casa se
for comprovada a existência de culpa.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A empresa
aérea somente responde pelos danos causados à pessoa e à casa independentemente
da existência de culpa.
Incorreta
letra “A”.
B) Inexistindo relação de consumo entre o proprietário da casa e a pessoa
atingida pelo avião, as regras do Código de Defesa do Consumidor não podem ser
aplicadas neste caso, o que não os impedem de buscar a reparação dos danos
calcados na legislação comum.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 17. Para os efeitos desta Seção,
equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
Mesmo inexistindo
relação de consumo entre o proprietário da casa e a pessoa atingida pelo avião,
as regras do Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicadas neste caso, uma
vez que o proprietário da casa é vítima do evento, devendo ter seu dano
reparado.
Incorreta
letra “B”.
C) A
empresa responsável pelo taxi aéreo não responderá pelos danos causados na casa
e à pessoa que nela residia se restar comprovado que o dano foi causado por
defeito no avião, de responsabilidade do fabricante.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o
importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou
acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Art. 14. O fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A empresa
responsável pelo taxi aéreo responderá pelos danos causados na casa e à pessoa
que nela residia, pois a responsabilidade é objetiva e solidária.
Incorreta
letra “C”.
D) Embora o dono da casa e a pessoa que foi ferida não mantenham relação de
consumo com a empresa de táxi aéreo, como vítimas do acidente, se equiparam aos
consumidores, sendo aplicável a legislação consumerista.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas
do evento.
Embora o
dono da casa e a pessoa que foi ferida não mantenham relação de consumo com a
empresa de táxi aéreo, como vítimas do acidente, se equiparam aos consumidores,
sendo aplicável a legislação consumerista.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) Há responsabilidade de natureza subjetiva da empresa de táxi aéreo, que deve
indenizar a família do piloto que faleceu, o dono da casa e a pessoa que foi
ferida em solo em razão do acidente aéreo, com fundamento na legislação do
consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Há responsabilidade de natureza objetiva da empresa de táxi aéreo, que deve
indenizar a família do piloto que faleceu, o dono da casa e a pessoa que foi
ferida em solo em razão
do
acidente aéreo, com fundamento na legislação do consumidor.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.