-
Gabarito B
CF/88
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
-
Grandes fortunas, nos termos de lei complementar. COMPETÊNCIA DA UNIÃO E SOMENTE POR L.C.
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS
-
Gabarito: B
Todos os artigos são da Constituição Federal (CF):
A - ERRADO: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
B - CERTO, conforme o Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...)
II - transmissão "inter vivos", (ITIV ou ITBI) a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
C - ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
D - ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
-
Município: IPTU / ISS / ITBI
Estado: IPVA / ICMS / ITCMD
-
MACETE:
MUNICÍPIOS:
1) Quero casar (só entre/INTER VIVOS = ITBI);
2) Quem casa quer casa (IPTU + ITBI);
3) Só tem casa quem tem SERVIÇO (ISS).
ESTADOS:
1) Comprou um carro (IPVA);
2) Para dar uma volta/circulação (ICMS);
3) Bateu o carro e morreu (ITCMD).
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de imposto de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".
Alternativa B - Correta! Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de imposto de competência dos Estados e DF. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".
Alternativa D - Incorreta.Trata-se de imposto de competência dos Estados e DF. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.