Questão 2943385

• Banca: FACET Concursos
• Órgão: Prefeitura de Marcação - PB
• Ano: 2016
• Provas: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Katia propõe ação de indenização contra Lucas, em razão de acidente de veículo ocorrido na cidade de João Pessoa. Sabendo que Katia tem domicílio na cidade de Patos e Lucas tem domicílio na cidade de Campina Grande. Considerando-se as regras de competência do artigo 100 do CPC/73, esta ação deverá ser proposta:

• A. apenas na cidade de João Pessoa;
• B. apenas na cidade de Campina Grande;
• C. apenas na cidade de Patos
• D. tanto na cidade de João Pessoa quanto na cidade de Campina Grande
• E. tanto a cidade de João Pessoa quanto a cidade de Patos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  Art. 53. É competente o foro:

  V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

• Aprenda competência de uma vez por todas:

  COMPETÊNCIAS:

  Macete:

  MPF (Absolutas) ;

  Matéria;

  Pessoa;

  Função.

  TV (Relativas);

  Território;

  Valor da causa;

  Para...

  Direito pessoal ou bens móveis:

  Regra: domicílio do réu; Especificidades: réu com mais de um domicílio - qualquer deles; réu com domicílio incerto ou desconhecido - onde for encontrado OU no domicílio do autor da ação; réu sem domicílio/residência do Brasil - domicílio do autor da ação; dois ou mais réus com domicílios diferentes - qualquer deles, a critério do autor da ação.

  Bens imóveis:

  Regra: compete ao foro de situação da coisa.; Exceção absoluta à regra: O autor NUNCA PODE OPTAR se recair sobre propriedade, vizinhança, servidão e demarcação, E DEVE ser ajuizada no foro de situação da coisa. Também é regra absoluta caso se trate de ação possessória.; Exceção relativa à regra: O autor PODE optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.

  OUTRAS REGRAS ATINENTES:

  RÉU AUSENTE: Ação proposta no último domicílio do réu

  RÉU INCAPAZ: Foro de domicílio de seu representante ou de seu assistente

  AÇÕES EM OS ENTES FEDERATIVOS FOREM AUTORES: Compete ao foro de domicílio do réu

  AÇÕES EM QUE OS ENTES FEDERATIVOS FOREM RÉUS (4 opções): a. Foro de domicílio do réu; b. Foro de domicílio do local ou ato; da situação da coisa; DF

  DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, RECONHECIMENTO OU ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL: a. Domicílio do guardião do filho; b. Caso não haja filhos, no último domicílio do casal; c. Se nenhuma das partes residirem no último domicílio, será o domicílio do réu

  AÇÕES DE ALIMENTO: onde reside o alimentado

  QUANDO A RÉ FOR PESSOA JURÍDICA: Local de sede ou filiação/sucursal quanto às obrigações assumidas

  AÇÃO CONTRA SOCIEDADE/ASSOCIAÇÃO SEM PERSONALIDADE: Foro onde exerce atividade

  AÇÃO DE CUMPRIMENTO: Onde a obrigação deve ser satisfeita

  AÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO: Local onde reside o idoso

  ACÃO CONTRA CARTÓRIO: Local do cartório

  AÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOS: Lugar do ato/fato da ação

  AÇÃO CONTRA ADMINISTRADORES/GESTORES DE NEGÓCIO ALHEIO: Lugar do ato/fato

  REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO EM RAZÃO DE DELITO/ACIDENTE AÉREO OU VEICULAR: Domicílio do autor ou local do fato

• Gabarito:"E"

  NCPC, Art. 53. É competente o foro: V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.