IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à LC116, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Contribuinte é o prestador do serviço.
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XXII do art. 3 da Lei Complementar 116/2003.
ALÍQUOTA MÍNIMA
A alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento)
ALÍQUOTA MÁXIMA
A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5%
ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A
a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à LC116, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Contribuinte é o prestador do serviço.
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XXII do art. 3 da Lei Complementar 116/2003.
ALÍQUOTA MÍNIMA
A alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento)
ALÍQUOTA MÁXIMA
A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5%
ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País
lei complementar 116/2003
Art. 7 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
B
a base de cálculo do ISS é o valor de um bem móvel.
C
a base de cálculo do ISS é o valor de um bem imóvel.
D
a base de cálculo do ISS não é o valor do preço do serviço.
E
a base de cálculo do ISS é o valor total dos bens deixados em herança.