Questão 2943436

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Segundo os Art. 34 e 35 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro, na contabilidade pública, coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

• A. receitas previstas.
• B. despesas fixadas.
• C. receitas nele arrecadadas.
• D. receitas fixadas.
• E. despesas previstas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Lei nº4320/64

  TÍTULO IV

  Do Exercício Financeiro

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Gabarito letra C

• Segundo a Lei 4.320/64, temos que:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  Ponto de vista Patrimonial:

  Receitas e Despesas -> regime de competência

  Ponto de vista Orçamentário:

  Misto:

  Receitas -> regime de caixa

  Despesas -> regime de competência

  Para as receitas adota-se o regime de caixa -> quando são arrecadadas.

  Para as despesas adota-se o regime de competência -> quando são empenhadas.