-
FAMOSO: "PLAR"
Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento
Conceitos:
PREVISÃO: implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária
LANÇAMENTO: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
ARRECADAÇÃO: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. (GAB: C)
RECOLHIMENTO: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa.
Cuidado para não confundir Arrecadação com recolhimento.
OBS: Vejam aulas do Anderson Ferreira no youtube, ele ensina essa parte perfeitamente. ( Tem aulas dele no IMP e agora no Gran)
-
Gabarito letra C.
ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se classificar a receita orçamentária em duas etapas: planejamento e execução.
5.1. Planejamento.
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual –LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Previsão da receita: implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. É a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
5.2.Execução
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
5.2.1.Lançamento: O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
5.2.2.Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
5.2.3.Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.
Fonte: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Documents/Receitas_detalhamento_municipal.pdf
-
Contribuinte para os agentes credenciados: Arrecadação.
Agentes credenciados para o Tesouro: Recolhimento.
Cuidado: É bem comum confundir esses 2 estágios da receita. Fica ligado e marca mais 1 pontinho na prova.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
agente ARRECADADOR faz ARRECADAÇÃO
-
Estágios da Receita:
Previsão - Estimativa da receita.
Lançamento-fator gerador da receita ( multa)
Arrecadação-o pagamento do contribuinte nos bancos.
Recolhimento - os bancos repassando os valores para a conta do TESOURO.
-
Segundo o MCASP 8ª edição, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
Previsão;
Lançamento;
Arrecadação; e
Recolhimento.
Para memorizar isso, você pode utilizar o mnemônico: PLAR.
A etapa de previsão envolve planejar e estimar a arrecadação das receitas que constará na
proposta orçamentária.
Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e
a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. 53 da Lei 4.320/64).
A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes
ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo
ente.
Por exemplo: a arrecadação ocorre quando você paga o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
em um banco privado. Esse banco é somente um agente arrecadador daqueles recursos, que posteriormente
serão recolhidos à conta específica do Tesouro.
Eis o nosso gabarito!
E o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do
Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira,
observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Gabarito: C
-
GABA c) A meu ver.
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro (ÓBVIO que é RECOLHIMENTO).
Se entregou os recursos ou Tesouro, é claro que já passou o estágio ARRECADAÇÃO.
-
Linguagem coloquial:
Arrecadação: Cidadão entrega o recurso para o agente;
Recolhimento: o agente recolhe o que foi passado a ele e guarda no Cofre único do Tesouro
-
SE CONSTAR O TERMO " PR MEIO DOS AGENTES ARRECADADORES ", ESTÁ SE FALANDO DA ARRECADAÇÃO !
PENSANDO ASSIM, NÃO SE ERRA. MAS CONSTAR O TERMO !!!!
-
Estágios da Receita:
Previsão - Estimativa da receita.
Lançamento-fator gerador da receita ( multa)
Arrecadação-o pagamento do contribuinte nos bancos.
Recolhimento - os bancos repassando os valores para a conta do TESOURO.
-
Gab. C
Galera, cuidado. É fácil confundir.
*Arrecadação --> o dinheiro saí "da mão" dos contribuintes e os agentes financeiros os recebem. Quando você, por exemplo, paga um boleto bancário de consumo de energia elétrica, algum banco vai receber essa grana: Banco do Brasil, Caixa etc.
*Recolhimento --> o agente financeiro que recebeu sua grana repassa o recurso à Conta Única do Tesouro.
Agora o enunciado: “a etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente”
Notem: o recurso não está sendo repassado ao Tesouro, mas os contribuintes estão apenas efetuando o pagamento aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
***** Questão que ajuda a consolidar o conhecimento: Q978138
-
GABARITO: LETRA C
- ARRECADAÇÃO - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- RECOLHIMENTO - Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
FONTE: MTO
-
Vamos analisar a questão.
A questão
trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
Observe o
item 3.5.3 – Arrecadação,
pág. 53 do MCASP:
“Corresponde
à entrega dos recursos devidos ao
Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes
arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale
destacar que, segundo o art. 35 da Lei
nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas,
o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma. As demais
alternativas NÃO estão de acordo com
a norma.
Gabarito do Professor: Letra C.