A) No regime de competência, toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas, ou seja, uma vez terminada a vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas. Certo. De acordo com o regime de competência o que importa para o registro de uma receita e despesa é o fato gerador independente do recebimento ou pagamento.
B) O regime de caixa determina que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, ou seja, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidas ou pagas em dinheiro. Errado, deveria ser regime de competência
C) No regime de competência, tanto as receitas por arrecadar, ainda que lançadas, como as despesas empenhadas e a liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte. Errado, pelo regime de competência são registradas as receitas de acordo com seu fato gerador pertencentes ao próprio exercício .
D) O regime de caixa é o período em que se executa o orçamento. Quando o ano financeiro não coincide com o ano civil, existe a necessidade de um período adicional. Errado, o Regime de caixa é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu efetivo recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que foram realizadasde. E de acordo com Art. 34. "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil."
E) No regime de competência, a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período. O regime de caixa compreende todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício. Errado, deveria ser regime de caixa
Gab: A
Obs:
Enfoque Orçamentário:
Receita -> Arrecadação (Regime Caixa)
Despesa -> Empenho (Regime Competência)
Enfoque Patrimonial:
Receita -> Fato Gerador (Regime Competência)
Despesa -> Fato Gerador (Regime Competência)