Questão 2943634

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Auxiliar Legislativo - Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo); Lei Complementar nº 320 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que o levaram a se aposentar. Nessa situação hipotética, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho dispõe que Rêmulo

• A. ficará sujeito à pena de prisão e terá que devolver todo o valor que recebeu durante o período de aposentadoria.
  
• B. deverá retornar à atividade por meio da reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.
  
• C. será reintegrado ao serviço público no cargo que ocupava, mas terá que indenizar os cofres do Município.
  
• D. terá a opção de continuar aposentado, desde que devolva em dobro o valor que recebeu quando aposentado.
  
• E. ficará em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, até completar o tempo de aposentadoria voluntária.
  

Gabarito: B