Questão 2943874

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Quixeré - CE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Quixeré - CE - Professor Peb II - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Infantil; Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Referencial Curricular para a Educação Infantil

A compreensão da creche e da pré-escola como espaços de direito de todas as crianças, independentemente de seu grupo social, teve um avanço considerável a partir de um novo ordenamento legal. Com base nessa premissa, analise as afirmações a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.

IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.

V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II – IV.
• B. III – V.
• C. II – III – IV.
• D. I – II – III – IV.
• E. I – III – V.

Gabarito: A

Comentários

• III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.

  ERRADO pois esta afirmação cita o ECA, mas na verdade esta faixa etária está estabelecida pela lei conhecida como LDBEN (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL)

  Conforme o Artigo 30 da LDBEN

  "Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade."

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

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  V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.

  ERRADO pois esta afirmação cita indissociabilidade entre assistencialismo e o cuidado, quando no documento da Política Nacional de Educação Infantil temos educação e cuidado como aspectos indissociáveis. Conforme trecho extraído a seguir:

  "O Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil, no qual se definem como principais objetivos para a área a expansão da oferta de vagas para a criança de 0 a 6 anos, o fortalecimento, nas instâncias competentes, da concepção de educação e cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a promoção da melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil."

  http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pol_inf_eduinf.pdf

• GABARITO LETRA A

• GAB:A

• Resolvi por eliminação no caso do item III

  Gabarito: A

  I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.

  II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

  III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches. art. 54,IV atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade,

  IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.

  V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.