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GABARITO: C
Conselho "da"...
Re-pú-bli-ca ---> Pro-nun-ci-ar (4 sílabas)
De-fe-sa ---> O-pi-nar (3 sílabas)
sobre: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
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Essa é a típica questão que eu sempre me confundo..
"ah, se é sobre defesa, deve ser competência do Conselho da Defesa"
A verdade é que:
CF art.91 § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Observem que o Conselho de Defesa Nacional OPINA, já o Conselho da República se PRONUNCIA, ou seja, devemos tentar lembrar que o "parecer" do CR terá "força maior"
-
Conselho
3 anos vedado recondução
2017
O Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se uma única recondução.
errada
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GABARITO: CORRETO
Tanto no Estado de Defesa quanto no Estado de sítio será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa.
Nesse contexto...
Conselho da República: ≠ Conselho de Defesa Nacional:
PRONUNCIA OPINA
intervenção federal; intervenção federal;
estado de defesa; estado de defesa;
estado de sítio estado de sítio.
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CF art.91 § 1º Compete ao Conselho de DEFESA Nacional:
I - opinar guerra/paz.;
II - opinar Estado de defesa/sítio e intervenção federal (DECRETAÇÃO).
Art. 90. Compete ao Conselho da República PRONUNCIAR-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - estabilidade das instituições democráticas.
DEFESA/SITIO/INTERVENÇÃO = DEFESA NACIONAL - opina // CONSELHO DA REPÚBLICA - PRONUNCIA.
GUERRA /PAZ - DEFESA (conselho)
ESTABILIDADE- REPÚBLICA ( conselho)
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Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
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CERTO
O Conselho da República é órgão consultivo do Presidente da República e emite pareceres sobre determinados assuntos ligados à segurança nacional.
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Conselho da República: ≠ Conselho de Defesa Nacional:
PRONUNCIA OPINA
intervenção federal; intervenção federal;
estado de defesa; estado de defesa;
estado de sítio estado de sítio.
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Questão correta, vejam outra semelhante:
Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Área 2, Ano: 2018, Banca: CESPE, Órgão: ABIN - Direito Constitucional Estado de Defesa, Estado de Sítio, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (+ assunto)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
GABARITO: CERTA.
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Gabarito: CERTO
Conselho da RePública - Pronuncia
> sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas;
> estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.
Q415039 - Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas (1); estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal (2). CERTO
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GAB.: CERTO
CF/88 - Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Gabarito: Certo.
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 90, CF:
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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CONSELHO DA REPÚBLICA - PRONUNCIA
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - OPINA
CERTO
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questão certa
Conselho da República -> pRonuncia
Conselho de Defesa NAcional -> opiNA
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mapa mental defesa= goleiro= OSPINA , goleiro da colombia ...imagina o goleiro ospina fazendo uma defesa...defesa = OPINA....
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olha o comentário desse jeferson rocha KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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mapa mental defesa= goleiro= OSPINA , goleiro da colombia ...imagina o goleiro ospina fazendo uma defesa...defesa = OPINA....
VAI SE LASCAR KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
OLHA ESSE COMENTARIO KK
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KKKKKKK GOSTEI DA DICA DO GOLEIRO !
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CONSELHO DA REPÚBLICA (ÓRGÃO MÁXIMO CONSULTIVO DA PRESIDÊNCIA)
-Compete pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (ÓRGÃO CONSULTIVO DA PRESIDÊNCIA NOS ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO)
-Compete:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
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GABARITO: CERTO
CF 88 Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
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Conselho da República: ≠ Conselho de Defesa Nacional:
PRONUNCIA OPINA
intervenção federal; intervenção federal;
estado de defesa; estado de defesa;
estado de sítio estado de sítio.
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Conselho da República: ≠ Conselho de Defesa Nacional:
PRONUNCIA OPINA
intervenção federal; intervenção federal;
estado de defesa; estado de defesa;
estado de sítio estado de sítio.
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O conselho da República, órgão consultivo do Presidente da República, compete pronunciar-se acerca de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Gabarito: certo
Art. 90, CF
Bizu: Conselho da RePública --> Pronuncia
Conselho de Defesa NaciOnal --> Opina
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O conselho é composto por 14 membros:
O Vice-Presidente da República
O Presidente da Câmara dos Deputados
O Presidente do Senado Federal
O Líder da Maioria na Câmara dos Deputados
O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados
O Líder da Maioria no Senado Federal
O Líder da Minoria no Senado Federal e o líder do Congresso, sendo nomeado pelo órgão constituinte.
O Ministro da Justiça
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à sua área de atuação.
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GABARITO = CERTO
CF/88
Seção V
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I
Do Conselho da República
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.
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Apenas para complementar...
CF/88
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Gabarito: CERTO
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.
Dica:
Conselho da República => pRonunciar
Conselho da Defesa Nacional => OpiNAr
Abraço!!!
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Literalidade do artigo 90, II da CF/88
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Conselho da República > Pronunciar
Questões :
1- intervenção federal
2- estado de defesa
3- estado de sítio
4- questões relevantes para estabilidade das instruções democráticas.
*competência exclusiva Congresso Nacional:
1- Aprovar > intervenção federal e estado de defesa
2- Autorizar > estado de sítio
obs: compete exclusivamente ao CN > suspender : intervenção federal/ estado de defesa e estado de sítio.
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PRONUNCIA = REPÚBLICA: veja que assim como as irmãs gêmeas compartilham quase todos os traços, estas palavras compartilham quase todas as letras - P-R- U- C- I- A.(UMA LEMBRA A OUTRA NA PROVA)
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GABARITO: CERTO
Conselho da República: pRonuncia
Conselho de Defesa NAcional: opiNA
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Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
-
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1o O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo
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Conselho "da"...
Re-pú-bli-ca ---> Pro-nun-ci-ar (4 sílabas)
De-fe-sa ---> O-pi-nar (3 sílabas)
sobre: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
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- Conselho de Defesa: OPINA
- Conselho da Republica: PRONUNCIA
Alô você!
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Certo
CF/88, Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I–intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II–as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Conselho da RepúbliCA => PronunCiA.
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Conselho da República -> pRonuncia
Conselho de Defesa NAcional -> opiNA
Fonte: de um colega aqui do qc
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Conselho de Defesa Nacional: OPINA
Conselho da Republica: PRONUNCIA
Ano: 2018 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: ABIN
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. (CERTO)
Ano: 2017 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TRF - 1° REGIÃO
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. (CERTO)
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Bizus:
Conselho de Defesa NAcional: OpiNA
Conselho da RePublica: Pronuncia
GAB: CERTO
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PRECISAMOS DE COMENTÁRIOS COMO O DÁ COLEGA JOYCE OLIVEIRA QUE NOS FAZ COMPREENDER OS ASSUNTOS. PARABENS!
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Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
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Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!
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Lembrando que tais manifestações não obrigam o PR.
Abraços
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CERTO
ERREI POR BESTEIRA, PENSEI LOGO NO CONSELHO DE DEFESA
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Conselho da República -----> Pronuncia-se
Conselho de Defesa Nacional ----> opina
As manifestações de ambos os órgãos têm caráter apenas opinativo e não vinculante.
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só errei por conta de (intervenção federal.) não tinha isso no material, acabei de estudar isso
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Correta. Redação literal do art. 90
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Conselho da República ---> pronuncia-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Conselho da Defesa Nacional ---> opina sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Também opina sobre declaração de guerra e celebração de paz.
Congresso Nacional ---> aprova a intervenção federal e o estado de defesa; autoriza estado de sítio e suspende quaisquer delas.
Art. 90 Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
>>> Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
>>> Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas;
Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IV – Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender quaisquer dessas medidas.
NÃO CONFUNDIR COM O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Art. 91, §1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I – Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz, nos termos da CF;
II - Opinar sobre a decretação da intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
(...)
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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
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República = PRONUNCIA (com r)
Defesa = OPINA (sem r)
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O CONSELHO DA REPÚBLICA - Se pronúncia.
Lembrem-se que RES/PUBLIC se refere ao povo, que no caso não tem poder para dar uma opinião, apenas se pronunciar
O CONSELHO DE DEFESA - OPINA.
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CF 88 Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
MCT:
Re-pú-bli-ca ---> Pro-nun-ci-ar (4 sílabas)
De-fe-sa ---> O-pi-nar (3 sílabas)
Conselho da República: ≠ Conselho de Defesa Nacional:
PRONUNCIA OPINA
intervenção federal; intervenção federal;
estado de defesa; estado de defesa;
estado de sítio estado de sítio.
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GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 90 - Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Gabarito: Certo.
Palavras-chave:
Conselho de Defesa Nacional – OPINAR:
• guerra, paz;
• defesa, sítio, intervenção federal;
Conselho da República – PRONUNCIAR-SE:
• estabilidade das instituições democráticas;
• defesa, sítio, intervenção federal;
-
Resumo
Conselho da República – PRONUNCIAR-SE:
• estabilidade das instituições democráticas;
• defesa, sítio, intervenção federal;
Conselho de Defesa Nacional – OPINAR:
• guerra, paz
• defesa, sítio, intervenção federal
• faixa de fronteira
PROPOR:
• áreas indispensáveis à segurança
ESTUDAR, PROPOR e ACOMPANHAR:
• independência nacional e defesa do Estado
-
Memorizar com o alfabeto,
Depois no N vem O
Conselho de Defesa Nacional – OPINAR:
Depois de R vem S.
Conselho da República - Pronunciar-Se
-
_CONSELHO DA REPÚBLICA (art. 90 CF) .X. CONSELHO DA DEFESA NACIONAL (art. 91 CF)_
Conselho da República= Competência para se pronunciar acerca de questões relevantes sobre as estabilidades das instituições democráticas e estado de defesa, de sítio e intervenção federal.
- Re-pú-bli-ca → Pro-nun-ci-ar (4 sílabas). Conselho da República → pRonuncia
.
Conselho da Defesa Nacional= competência para se pronunciar sobre assuntos relacionados à soberania nacional e defesa do estado democrático.
- De-fe-sa → O-pi-nar (3 sílabas). Conselho de Defesa NAcional → opiNA
.
GABARITO: CERTO
.
"A fé na vitória tem que ser inabalável."
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Conselho da RePública: Pronuncia
Conselho de Defesa NaciOnal: Opina
sobre: Interv.federal; estado de defesa; estado de sítio.
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Conselho da República >> pronunciaR
Conselho de Defesa>>Opina
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lembrando que o República tem seis cidadãos e o Defesa não tem cidadão: é só autoridade.
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Gabarito: Certo
Quem preside o Conselho da República e o Conselho de defesa nacional é o Presidente(no caso atual Jair Bolsonaro)
A prova disso está na CF, Art.84, XVIII- Convocar e Presidir o Conselho da República e o Conselho de defesa nacional
No mesmo artigo consta as demais atribuições do Presidente, dentre eles:
IX-Decretar o estado de defesa e de sitio.
X- Decretar e executar a intervenção federal
A questão só trocou o termo Presidente da República por Conselho da República, mas as duas funçoes são de Jair Bolsonaro, logo compete a ele se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Está mastigadinha ai, você só não aprender se não quiser!
Lute até sangrar, Deus está vendo os seus esforços e no tempo formoso, ELE te exaltará.
-
Gabarito Correto!
CF 88 Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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Bem objetivo
Conselho já lembra Pronunciar sobre algo
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Conselho da RePública: Pronuncia
Conselho de Defesa NaciOnal: Opina
#DECRETAR O ESTADO DE DEFESA E O ESTADO DE SÍTIO;
Decretado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para “preserva ou prontamente restabelecer, (Art. 137-CF)
Decretado pelo Presidente da República, APÓS AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, em caso de “ comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomada durante o estado de defesa” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira” (Art. 137-CF)
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BIZU PARA QUESTÕES
CONSELHO DA REPÚBLICA PRONUCIA-ASE
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL OPINA
-
Conselho da RePública: Pronuncia
Conselho de Defesa NaciOnal: Opina
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CONSELHO DA REPÚBLICA (pRonuncia)
- V.P.R
- P.C.D
- P.S.F
- Líderes da maioria e minoria na CD
- Líderes da maioria e minoria no SF
- M. Justiça
- Seis brasileiros natos, +35 anos (2 PR, 2 SF, 2 CD) → 3 anos, proibida a recondução.
OBS. é o órgão superior de consulta do PR.
CONSELHO DA DEFESA NACIONAL (opiNA)
- V.P.R
- P.C.D
- P.S.F
- M. Justiça
- M. da Defesa
- M. Relações Exteriores
- M. do Planejamento
- Comandantes M.A.E
OBS. órgão de consulta p/ assuntos de soberania nacional e defesa do Estado Democrático.
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Gabarito correto
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
-
Conselho da RePública
Pronunciar-se
Conselho da Defesa NaciOnal
Opinar