-
código civil:
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
-
ERRADO
Como o negócio jurídico pactuado “se concretizaria somente quando Fernando contraísse casamento”, não se trata de condição resolutiva, mas sim de condição suspensiva, nos termos do art. 125, CC. Lembrando que condição suspensiva é a que suspende (protela, adia) os efeitos do negócio jurídico até a realização do evento futuro e incerto (no caso concreto o casamento), adiando-se, temporariamente, a eficácia do negócio (art. 121, CC).
-
Gabarito: errado.
O erro da assetiva se dá pelo fato de que a situação narrada caracteriza SIMULAÇÃO do negócio jurídico, afinal, Ronaldo “ocultou sua verdadeira intenção”.
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
-
GABARITO ERRADO
Para que não haja mais dúvidas, citarei o mesmo exemplo para condição suspensiva e resolutiva:
Dar-te-ei um carro se passares no concurso.
Trata-se de condição suspensiva, pois o direito ficara suspenso/impedido a evento futuro e incerto – passar no concurso;
Dar-te-ei um carro até que passes no concurso.
Trata-se de condição resolutiva, pois o uso do direito já é possível, até que seja extinto por evento futuro e incerto – passar no concurso.
No primeiro o direito fica impedido, no segundo, já pode ser de pronto utilizado, porém sera extinto, diferente do primeiro, que quando a condição se realizar, será iniciado.
Suspensiva = impedido = início depende de um fato concretizador;
Resolutiva = extinto = o fim depende de um fato concretizador.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
-
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
-
A situação ilustra hipótese de condição SUSPENSIVA, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
-
GABARITO: ERRADO
-
Uma dica que ajuda bastante:
Condição suspensiva: Partícula "se"; Ex: Te dou um carro SE você passar no vestibular. (evento futuro incerto)
Condição resolutiva: conjunção "enquanto"; Ex: Pago-lhe suas despesas ENQUANTO cursar a faculdade. (evento futuro e incerto)
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
- CONDIÇÃO SUSPENSIVA - quando for física ou juridicamente impossível - INVALIDA o Negócio
- CONDIÇÃO RESOLUTIVA - quando for física ou juridicamente impossível e a de não fazer coisa impossível - Considerada INEXISTENTE
- CONDIÇÃO SUSPENSIVA E A RESOLUTIVA - Se forem ilícitas, ou de fazer coisa ilícita, ou então incompreensíveis ou contraditórias INVALIDA o negócio.
-
Condição suspensiva: São aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.
Condições resolutivas: São aquelas que, enquanto não se verificarem, não trazem qualquer consequência para o negócio jurídico, vigorando o mesmo, cabendo inclusive o exercício de direitos dele decorrentes.
Flávio Tartuce.
-
Art 125 do CC
-
Assim como a Teoria do Crime é importante para o Direito Penal; a Teoria Ponteana é para o Direito Civil. Tem que decorar!
-
Condição suspensiva: suspende tanto o exercício como a aquisição do direito
Termo: suspende o exercício mas não a aquisição do direito
Encargo e condição resolutiva: não suspende nada.
-
-
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva ( ERRADA ) pois a eficácia do negócio jurídico em questão ( NÃO ) depende da celebração de matrimônio por Fernando.
R: QUESTÃO ERRADA. POIS NA CONDIÇÃO RESOLUTIVA NÃO DEPENDE QUE FERNANDO CONTRAIA MATRIMÔNIO, PELO CONTRARIO SE FERNANDO CONTRAIR MATRIMÔNIO O NEGÓCIO JURÍDICO SE EXTINGUIRIA.
De acordo com o artigo 127, do Código Civil, "se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, ( CASAMENTO DE FERNANDO ) vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido", porém, assim que sobrevier a condição,( O CASAMENTO DE FERNANDO ) extinguirá o direito a que ela se opõe
-
DIFERENÇA ENTRE CONDIÇÃO SUSPENSIVA E RESOLUTIVA
SUSPENSIVA X RESOLUTIVA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA = ( ART. 125 CC ) É A QUE SUSPENDE ( PROTELA, ADIA ) OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EVENTO FUTURO E INCERTO ( NO CASO CONCRETO O CASAMENTO ) ADIANDO-SE, TEMPORARIAMENTE, A EFICÁCIA DO NEGÓCIO.
CONDIÇÃO RESOLUTIVA = ( ART. 127 CC ) ENQUANTO NÃO SE REALIZAR A CONDIÇÃO ( NO CASO CONCRETO O CASAMENTO DE FERNANDO ) VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO, PODENDO EXERCER-SE DESDE A CONCLUSÃO DESTE O DIREITO POR ELE ESTABELECIDO, PORÉM ASSIM QUE SOBREVIER A CONDIÇÃO ( NO CASO CONCRETO O CASAMENTO DE FERNANDO ) EXTINGUIRÁ O DIREITO ( O NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES )
CONCLUSÃO: condição suspensiva e resolutiva. A primeira gera expectativa de direito, pois, suspende tanto a aquisição como o exercício do direito. A segunda põe fim aos efeitos do negócio jurídico.
-
Gab errado condição suspensiva:
Quando você passar no concurso, darei um carro a você.
Efeitos do NJ só começam quando você passar, você terá o carro quando estiver aprovado.
O NJ entre Ronaldo e Fernando só produzirão/começa efeitos quando Fernando se casar = suspensiva
-
A condição suspensiva (evento futuro e incerto) é caracterizada pela conjunção "SE": "Vou te dar uma casa SE você se casar";
A condição resolutiva (evento futuro e incerto) é marcada pela conjunção "ENQUANTO": "Você pode morar na minha casa ENQUANTO não arranjar um trabalho".
O termo (evento futuro e certo) é identificado normalmente pela expressão "QUANDO": "Dou-lhe um carro QUANDO seu pai falecer" (em tempo, a morte é termo incerto e indeterminado, pois é certo que o evento ocorrerá, só não se sabe quando).
O encargo ou modo é usualmente identificado pelas conjunções "PARA QUE" e "COM O FIM DE": "Vou doar um lote para você PARA QUE construa na metade dele um asilo".
Fonte: Flávio Tartuce.
-
ResoluTTTTiva - efeitos aTTTTé que
-
Exemplo didático de condição resolutiva relacionado com a questão pra ficar mais claro.
Se o Ronaldo fala que o negocio estaria mantido, ou seja, em pleno curso somente enquanto Fernando estivesse casado seria condição resolutiva. Ele separando a esposa o negócio teria fim.
-
Galera, não sei se alguém pensou como eu, mas a utilização do pronome QUANDO me levou ao erro, julguei como se nessa situação o casamento fosse um evento futuro e certo, em razão da redação da assertiva.
-
Trata-se de hipótese de condição suspensiva e não condição resolutiva
Nicoli Portela está confundindo condição com Termo, noção básica sobre elementos acidentais do negócio jurídico
-
ERRADO
Como o negócio jurídico pactuado “se concretizaria somente quando Fernando contraísse casamento”, não se trata de condição resolutiva, mas sim de condição suspensiva, nos termos do art. 125, CC. Lembrando que condição suspensiva é a que suspende (protela, adia) os efeitos do negócio jurídico até a realização do evento futuro e incerto (no caso concreto o casamento), adiando-se, temporariamente, a eficácia do negócio (art. 121, CC).
-
GABARITO ERRADO
Condição suspensiva: "SE"
Condição resolutiva: "ENQUANTO"
-
Condição suspensiva= SE.
-
Gab. ERRADO
Condição SUSPENSIVA.
-
Condição suspensiva: "SE"
Condição resolutiva: "ENQUANTO"
-
"Se" = suspensivo e "Quando" = resolutivo.
-
· A condição suspensiva (evento futuro e incerto) é caracterizada pela conjunção "SE": "Vou te dar uma casa SE você se casar";
· A condição resolutiva (evento futuro e incerto) é marcada pela conjunção "ENQUANTO": "Você pode morar na minha casa ENQUANTO não arranjar um trabalho".
· O termo (evento futuro e certo) é identificado normalmente pela expressão "QUANDO": "Dou-lhe um carro QUANDO seu pai falecer" (em tempo, a morte é termo incerto e indeterminado, pois é certo que o evento ocorrerá, só não se sabe quando).
· O encargo ou modo é usualmente identificado pelas conjunções "PARA QUE" e "COM O FIM DE": "Vou doar um lote para você PARA QUE construa na metade dele um asilo".
· Fonte: Flávio Tartuce.
errado
-
Suspensiva - produz efeito depois da condição.
Resolutiva- produz efeito imedito, até a condição. A condição pōe fim ao direito.
-
Condição suspensiva, pois o negócio só vai se concretizar quando Fernando se casar.
-
1- Suspensiva - produz efeito depois da condição.
2 -Resolutiva- produz efeito imedito, até a condição. A condição pōe fim ao direito.
-
suspensiva
-
GABARITO: ERRADO
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
-
Condição suspensiva
-
Condição supensiva: o início depende de fato concretizador. (resposta)
Condição resolutiva: o fim depende de um fato concretizador.
-
A situação ilustra hipótese de condição suspensiva (e não resolutiva), pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
-
Condição RESOLUTIVA (Até o fato) > FATO CONCRETIZADOR > Condição SUSPENSIVA (Só depois)
R vem antes do S
-
Condição suspensiva => "se"
condição resolutiva => "enquanto"
-
Não vi um comentário com a LEI SECA, então vai aí.
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Os principais para responder a questão. Não custa lembrar que a cobrança da lei seca chega a ser mais de 70% em todos os níveis de concurso.
@estudando_eficientedelta
-
A questão exige do candidato muito mais do que saber acerca dos elementos acidentais do negocio jurídico, exige que o conditado tambem tenha conhecimento do assunto RESERVA MENTAL.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Contudo, trata-se de condição SUSPENSIVA E NÃO RESOLUTIVA.
-
é hipótese de condição suspensiva, não resolutiva.
-
Gabarito:"Errado"
Condição suspensiva.
- CC, art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar,não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
-
GAB: E
É hipótese de condição suspensiva, e não resolutiva. Além disto, está condição é puramente protestativa, pois depende do livre arbítrio de uma das partes, o que não é admitido no direito brasileiro.
-
errado. seria suspensiva
SE CASAR...
-
Seria caso de condição suspensiva.