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Gabarito ERRADO!
Conforme a melhor doutrina, a universalidade da cobertura significa quais os riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. No entanto, os recursos são limitados, devendo o legislador optar.
Já a universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares: todos os residentes do território nacional, isto é, todas as pessoas indistintamente deverão ser acolhidas pela Seguridade Social.
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GABARITO: ERRADO
Questão: O princípio da universalidade de COBERTURA da SEGURIDADE SOCIAL assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a TODAS AS PESSOAS que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
ERRADO, pois:
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: TODOS os RISCOS SOCIAIS receberão a cobertura da seguridade social. Ex: Um empregador de construção civil morreu. Como fica a família? A seguridade vai oferecer as prestações: benefícios e serviços Pensão por Morte. Se ele não tivesse morrido e ficado inválido seria aposentadoria por invalidez. Esse princípio é aplicado sem restrições na saúde, mas na ASSISTÊNCIA é só para os hipossuficientes e na PREVIDÊNCIA para quem contribui.
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO: TODAS as PESSOAS residentes no país receberão o atendimento da seguridade social, inclusive o estrangeiro.
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Gab. E
Jogo de palavras da CF:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento;
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Errado: Previdência caráter contributivo. Só recebe quem paga!
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Seguridade social é PAS:
Previdência;
Assistência e
Saúde.
Somente as duas últimas são prestadas independentemente de contribuição.
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Gab: Errado.
Universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio que se divide em dois.
1 - Universalidade da cobertura:
-> significa que a proteção da seguridade social deve abranger todos os riscos sociais
-> é objetiva (pois se refere ao objeto da relação jurídica previdenciário, que é a prestação de benefícios/serviços)
2 - Universalidade do atendimento:
-> a categoria de segurado facultativo foi criada para atender a esse princípio.
-> é subjetiva (pois se refere ao sujeito da relação jurídica previdenciária, seja segurado ou o seu dependente)
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Q98822 - Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
O princípio da universalidade da cobertura prevê:
B) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. (GABARITO)
Continue firme!
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A questão generalizou, visto que a Previdência social é contribuitiva, no entanto, a Assistência Social e a Saúde NÃO são contribuitivas, portanto, gabarito ERRADO.
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a universalidade da previdência social é limitada aos que contribuem
a universalidade da assistência social é limitada aos necessitados
somente a universalidade da saúde é acessível a todos.
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Bom lembrar que SUS faz parte da seguridade social.
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todos não. Previdência Social somente para os que contribuem.
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Universalidade da COBERTURA - caráter objetivo - Cobertura dos riscos .
Universalidade de ATENDIMENTO - caráter subjetivo - Proteção dos sujeitos que serão atendidos.
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Todos os benefícios e serviços à todas as pessoas independentemente de contribuição NÃO.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VII - caráter democrático e descentralizado
da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e aposentados.
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errado,pois qdo fala em s. social
ai esta incluida á previdencia social
caso em q ela é essecialmente contributiva,ou seja,o sujeito vai receber algum beneficio si CONTRIBUIR.
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Resposta: ERRADO
A Seguridade Social está posta sobre duas bases, uma contributiva (Previdência) acessível a quem contribui e aos seus dependentes, e outra não contributiva, que se divide em amparo social (assistência social - apenas para os necessitados) e saúde (devida a qualquer pessoa em território nacional). Embora o princípio da Universalidade de atendimento esteja previsto como um dos que conduzem as políticas Securitárias no Brasil não se pode generalizar o atendimento a todas as pessoas quando se fala em Seguridade Social como um todo em virtude de nela está contemplada duas bases, como citado anteriormente. Uma recebe quem paga e na outra não há necessidade de contribuição direta para recebimento.
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ART. 194.CF - A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS Á SAÚDE, Á PREVIDÊNCIA E Á ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. COMPETE AO PODER PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI, ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL, COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS:
I- UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO.
SEGURIDADE SOCIAL É P A S ( PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SAÚDE )
A UNIVERSALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É LIMITADA AOS QUE CONTRIBUEM
A UNIVERSALIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É LIMITADA AOS NECESSITADOS
SOMENTE A UNIVERSALIDADE DA SAÚDE Á ACESSÍVEL A TODOS.
A UNIVERSALIDADE DA COBERTURA SIGNIFICA QUAIS OS RISCOS SOCIAIS, TODA E QUALQUER SITUAÇÃO DE VIDA QUE POSSA LEVAR AO ESTADO DE NECESSIDADE, DEVEM SER AMPARADOS PELA SEGURIDADE SOCIAL. TAIS COMO: MATERNIDADE, VELHICE, DOENÇA, ACIDENTE, INVALIDEZ, RECLUSÃO E MORTE. NO ENTANTO OS RECURSOS SÃO LIMITADOS, DEVENDO O LEGISLADOR OPTAR.
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QUANDO O EXAMINADOR ENGLOBA SEGURIDADE SOCIAL COMO UM TODO
FAZ REFERENCIA TBM A P.SOCIAL, Q NESSE CASO,PARA O SUEITO TER DIREITO ALGUM BENEFICIO
NECESSITA ESTA CONTRIBUINDO, OU NO PERIODO DE GRAÇA.
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Gabarito''Errado''.
O princípio da universalidade de cobertura consiste no fato de que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. No tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos podem participar DESDE que contribuam para o sistema.
Logo, a assertiva errou ao mencionar que o princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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seguridade social é composta por três áreas:
1) saúde - destinada para todos (inclusive estrangeiros em caso de emergência)
2) previdência - destinada aos que contribuem
3) assistência - aos necessitados
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Gabarito: ERRADO
Universalidade da COBERTURA - caráter objetivo - Cobertura dos riscos .
Universalidade de ATENDIMENTO - caráter subjetivo - Proteção dos sujeitos que serão atendidos.
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ca da seguridade social, julgue os item seguinte.
Certo
A seguridade social deverá acender a todos os necessitados, especialmente através da assistência social e da saúde pública, que sáo gratuitas, pois independem do pagamento de
contribuições diretas dos usuários (subsistema não contributivo da seguridade social).
Ao revés, a previdência terá a sua universalidade limitada por sua necessária contributividade,vez que o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados(em regra, aqueles que exercem atividade laborativa remunerada) e aos seus dependentes,
pois no Brasil o sistema previdenciário é contributivo direto.
Logo, embora exista, a universalidade previdenciária é mitigada por sua necessáriacontributividade, haja vista limitar-se aos beneficiários do seguro, não atingindo toda
a população.
O artigo 13, da Lei 8.213/91, faculta a toda pessoa maior de 14 anos que não trabalhe
a possibilidade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado
facultativo, desde que verta contribuições ao sistema previdenciário, a fim de realizar
ao máximo a universalidade do sistema.
Este princípio busca conferir a maior abrangência possível às ações da seguridade social
no Brasil, de modo a englobar não apenas os nacionais, mas também os estrangeiros
residentes, ou até mesmo os não residentes, a depender da situação concreta, a exemplo
das ações indispensáveis de saúde, revelando a sua natureza de direito fundamental de
efetivação coletiva
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ERRADO:
O PRINCIPIO D UNIVERSSALIDADE DA COBERTURA DO ATENDIMENTO ( atender o maior número de pessoas , problemas e contingências sociais
)
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Universalidade da Cobertura para aqueles que atingirem os requisitos de cada direito:
-Saúde:
-direito de todos;
-Acesso Universal e Igualitário;
-Independe de pagamento;
-Assistência Social:
-Quem dela necessitar;
-Independe de Contribuição;
-Direitos Seletivos;
-Previdência Social:
-Aos Contribuintes;
-Filiação Obrigatório;
-Regime Geral;
Ou seja, a previdência social DEPENDE de pagamento (contribuição). A questão fez uma salada, mas dá para perceber o erro quando diz que a seguridade independe de pagamento.
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Quando falamos de universalidade do seguro social, temos que lembrar que não possuí contribuições, logo não tem concessão de benefícios somente de serviços
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A assertiva está incorreta porque o princípio da universalidade de cobertura de acordo com o jurista Hugo Goes consiste no fato de que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Segundo ele, no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos podem participar desde que contribuam para o sistema. Logo, a assertiva errou ao mencionar que o princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
Art. 194 da CF\88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 1º da Lei 8212\91 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Art. 3º da Lei 8212\93 A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;
c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
d) preservação do valor real dos benefícios;
A assertiva está ERRADA.
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A questão generalizou, visto que a Previdência social é contribuitiva, no entanto, a Assistência Social e a Saúde NÃO são contribuitivas.
Gabarito ERRADO.
Errei porque fui na generalização. Banca maldosa, mas enfim...a hora de errar é agora, essa eu não erro mais!
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Previdência Social ($$$) é espécie de Seguridade Social e contributiva, logo, não é independente de contribuição o acesso.
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A resposta está errada dessa questão se estivesse falando de seguro social seria somente a previdência social aí sim ela é contributiva, mais quando ele fala de seguridade social não está mais falando só dá previdência e sim da assistência social e saúde que é não contributiva, em provas passadas da cespe já ouve essa questão e a banca entendeu como não contributiva.
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Praticamente nenhuma questão de concurso que tenha tantos "todos" pode estar certa. Sempre haverá exceção. O examinador sabe disso e, para impedir anulação de questão, evita empregar expressões generalizantes.
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Universalidade de cobertura: COBRE todos os RISCOS;
Universalidade de atendimento: ATENDE todas as PESSOAS.
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A banca nos fez confundir seguridade social, previdencia social e assistencia social.
A seguridade abarca a previdencia e a assistenccia social. Esta, independe de contribuicao, aquela, tem carater contributivo
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A questão aborda o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, previsto no artigo 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento; (...)
O enunciado afirma que o princípio da universalidade da cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços às pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
Devemos nos lembrar que a seguridade social é formada pela saúde, previdência e assistência social. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento tem por objetivo atender a todos, indistintamente, inclusive estrangeiros de passagem pelo país. O princípio tem maior aplicação na Saúde, uma vez que esta é devida a todos. A Previdência Social é devida a quem com ela contribuir e a Assistência Social é devida a quem dela necessitar. Como a previdência social é devida a quem com ela contribuir, não é correto afirmar que haverá a concessão de todos os benefícios da seguridade social sem contribuição. Então, a afirmação do enunciado está totalmente equivocada.
Gabarito: ERRADO.
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GABARITO: ERRADO
A assertiva está incorreta porque o princípio da universalidade de cobertura de acordo com o jurista Hugo Goes consiste no fato de que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Segundo ele, no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos podem participar desde que contribuam para o sistema. Logo, a assertiva errou ao mencionar que o princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
FONTE: Déborah Paiva, Profª de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, autora de diversos livros da área trabalhista, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário
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O item está incorreto.
A questão tenta te levar a entender que a seguridade social, em razão do princípio da universalidade da cobertura, permitirá a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas, sem contribuição. Mas está errado.
Na verdade, o princípio mencionado busca abranger o maior número de situações possíveis. Imagine os infinitos casos que poderiam ser atendidos pela seguridade social. Neste contexto, surge o princípio da seletividade para mitigar a universalidade.
Além disso, a assistência social e a saúde independem de contribuição. No entanto, a previdência depende.
Resposta: ERRADO
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A Seguridade Social assegura a concessão de todos os benefícios mas NÃO dá ACESSO a todos porque a PREVIDÊNCIA SOCIAL depende de contribuição.
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Meus caros:
A seguridade deverá atender a todos os necessitados., especialmente através da AS e da saúde, que são gratuitas. Ocorre que, a previdência depende de contribuição. Logo, diz-se que há uma universalidade mitigada, porque se limita aos beneficiários do seguro, não atingindo toda a população.
Ser em constante aprendizado!
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Trata-se de uma universalidade mitigada, já que não há como se falar em universalidade no plano concreto; Por isso, a universalidade é mitigada pelos princípios da distributividade e seletividade.
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Pessoal, já estudo a mais de 5 anos para o concurso do INSS e gravei a lei 8.213 de 91 completa em áudio e vídeo com todas as atualizações até o início de 2021, breves resumos e citações. Ela está disponível no meu canal do youtube: "tio san concurseiro" com material para download na descrição. Também postei outras leis. Bons estudos a todos!
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A seguridade social deve ser organizada de forma a abranger todos os riscos e contingências sociais possíveis (Universalidade da Cobertura); é destinada a todos os residentes no território nacional(Universalidade do Atendimento).
A existência desse princípio não justifica a extensão de todos os pilares da Seguridade (PAS) a todos.
Exemplo: a previdência só é voltada para quem contribue.
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Assegura a concessão de todos os benefícios e serviços, esta errado, pois a saúde é para todos, porem a previdência é de caráter contributiva.
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vc se equivocou querida.
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Saúde: todos;
Assistência: todos, desde que necessitem;
Previdência: todos, desde que contribuam.
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UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: TODOS os RISCOS SOCIAIS receberão a cobertura da seguridade social. Ex: Um empregador de construção civil morreu. Como fica a família? A seguridade vai oferecer as prestações: benefícios e serviços Pensão por Morte. Se ele não tivesse morrido e ficado inválido seria aposentadoria por invalidez. Esse princípio é aplicado sem restrições na saúde, mas na ASSISTÊNCIA é só para os hipossuficientes e na PREVIDÊNCIA para quem contribui.
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO: TODAS as PESSOAS residentes no país receberão o atendimento da seguridade social, inclusive o estrangeiro
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GABARITO: ERRADO
Revisão:
Saúde: todos;
Assistência: todos, desde que necessitem;
Previdência: todos, desde que contribuam.
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: TODOS os RISCOS SOCIAIS receberão a cobertura da seguridade social. Ex: Um empregador de construção civil morreu. Como fica a família? A seguridade vai oferecer as prestações: benefícios e serviços Pensão por Morte. Se ele não tivesse morrido e ficado inválido seria aposentadoria por invalidez. Esse princípio é aplicado sem restrições na saúde, mas na ASSISTÊNCIA é só para os hipossuficientes e na PREVIDÊNCIA para quem contribui.
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO: TODAS as PESSOAS residentes no país receberão o atendimento da seguridade social, inclusive o estrangeiro